O Governo de Israel proibiu, esta quarta-feira, as visitas do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a palestinianos presos em Israel ao abrigo de uma nova lei sobre "combatentes ilegais".
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A proibição, segundo as autoridades israelitas, tem na base a ideia de que estas visitas "prejudicam a segurança" do país, sem que, por enquanto, haja pormenores sobre o alcance da medida.
O ministro da Defesa israelita, Israel Katz, afirmou que as opiniões apresentadas "não deixam dúvidas de que as visitas de representantes do CICV a terroristas nas prisões prejudicam gravemente a segurança do Estado", razão pela qual assinou uma ordem proibindo essas atividades.
"A segurança do Estado e dos nossos cidadãos está em primeiro lugar", afirmou o ministro israelita sobre a medida, que será aplicada a milhares de prisioneiros cujos nomes constam de uma lista "confidencial" ligada à ordem assinada por Katz, sem que as autoridades tenham especificado quem são os afetados.
Segundo a lei israelita, a categoria de "combatentes ilegais", introduzida em 2002, permite a detenção por tempo indeterminado sem qualquer acusação formal e em centros de detenção militares. Esta categoria de detidos é distinta da dos prisioneiros de guerra e não consta das Convenções de Genebra.
A decisão anunciada por Katz confirma o "status quo" que vigora desde o início da guerra em Gaza, desencadeada pelo ataque sem precedentes lançado pelo Hamas contra Israel a 7 de outubro de 2023.
Por seu lado, o CICV afirma que desde então não foi autorizado a visitar os detidos nas prisões, com exceção das entrevistas prévias à libertação realizadas no âmbito dos acordos de cessar-fogo e de trocas de prisioneiros em Gaza.
O anúncio do ministro da Defesa ocorre no mesmo dia em que está agendada, para as 13 horas uma audiência sobre o tema no Supremo Tribunal.
A medida surge também na sequência de acusações feitas por Israel contra o Hamas, segundo as quais o movimento islamita terá encenado a descoberta de um corpo perante pessoal do CICV, que atua como intermediário nas libertações de reféns e prisioneiros.
Várias organizações não-governamentais já tinham, antes deste decreto, relatado à agência AFP os atrasos e dificuldades enfrentados pelos advogados para visitar os detidos.
Em fevereiro de 2024, as organizações Associação para os Direitos Civis em Israel (ACRI), Médicos pelos Direitos Humanos, HaMoked e Gisha apresentaram uma ação judicial para exigir que representantes do CICV fossem autorizados a visitar os prisioneiros e detidos palestinianos da Faixa de Gaza e da Cisjordânia sob custódia do exército e da administração prisional israelita.
A ação foi interposta após o ataque do Hamas, uma vez que as visitas do CICV "a todos os prisioneiros palestinianos foram suspensas, bem como a transmissão de informações sobre os detidos palestinianos", segundo estas organizações.
Segundo a ACRI, 2673 prisioneiros classificados como "combatentes ilegais" encontravam-se detidos pelos serviços prisionais israelitas no início de outubro. Centenas deles foram libertados a 13 deste mês, no âmbito da troca prevista por reféns, vivos e mortos, detidos pelo Hamas e pelos seus aliados.