Juiz considera ilegal uso da Guarda Nacional por Trump em protesto em Los Angeles

O juiz Charles Breyer considerou ilegal o envio das tropas para acompanhar agentes federais em operações de imigração na região de Los Angeles, Califórnia (costa oeste).

Na decisão, o juiz acusou o Governo de Trump de violar intencionalmente a lei, e utilizou tropas para funções que eram proibidas pelos próprios materiais de treino, recusou-se a "estar em coordenação significativa com autoridades estaduais e locais" e "orientou agências federais" de segurança sobre a linguagem a ser usada ao solicitar assistência.

"Essas ações demonstram que os acusados sabiam que estavam a ordenar às tropas que executassem a lei doméstica além da autoridade habitual", escreveu.

No entanto, o magistrado de São Francisco não exigiu a retirada das tropas restantes.

A Califórnia processou o executivo, alegando que as tropas enviadas a Los Angeles durante o verão estavam a violar uma lei que proíbe a aplicação militar para fins de aplicação da legislação doméstica.

Advogados da administração republicana argumentaram que a Lei Posse Comitatus não se aplica neste caso, porque as tropas estavam a proteger os agentes federais, e não a aplicar leis.

A defesa alegou ainda que as tropas foram mobilizadas sob uma autoridade que permite ao presidente fazê-lo.

No total, o executivo de Donald Trump mobilizou para Los Angeles cerca de quatro mil militares da Guarda Nacional e ainda 700 fuzileiros navais, intensificando a revolta popular.

Trump enviou as tropas para aquela que é a segunda maior cidade dos EUA, apesar das objeções do governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, e de outros líderes locais.

Donald Trump recorreu a uma lei que permite ao presidente convocar a Guarda Nacional para o serviço federal quando o país "for invadido", quando "houver uma rebelião ou perigo de rebelião contra a autoridade do Governo" ou quando o presidente estiver impossibilitado de "executar as leis dos Estados Unidos".

O presidente expandiu os limites da atividade militar típica em território nacional, inclusive através da criação de zonas militarizadas ao longo da fronteira entre os EUA e o México.

Gavin Newsom reagiu já, na plataforma X, à decisão do juiz em letras maiúsculas, recorrendo ao estilo que o próprio presidente usa habitualmente nas comunicações que faz nas redes sociais: "DONALD TRUMP PERDE DE NOVO. Os tribunais concordam - a militarização das nossas ruas e o uso das Forças Armadas contra cidadãos americanos são ILEGAIS".

Os protestos em Los Angeles começaram em junho, quando a agência de imigração (ICE, sigla em inglês) lançou rusgas em grande escala para deter imigrantes ilegais, causando revolta na população pelo uso de força e nalguns casos de carrinhas descaracterizadas, agentes à paisana e sem distintivo.

A decisão do juiz ocorreu num momento em que Trump discute o envio da Guarda Nacional para cidades lideradas por democratas, como Chicago, Baltimore e Nova Iorque.

Trump já enviou a Guarda Nacional para a capital, onde o presidente tem controlo legal direto.