Um juiz federal norte-americano bloqueou na sexta-feira um vasto conjunto de restrições de asilo decretadas pela administração de Donald Trump menos de duas semanas antes de o novo presidente, Joe Biden, tomar posse.
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As novas regras foram definidas para entrar em vigor na segunda-feira, mas a decisão do juiz federal tem um impacto imediato limitado uma vez que Donald Trump tinha suspendido em grande parte os pedidos de asilo na fronteira com o México devido à pandemia de covid-19.
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Mesmo neste cenário, a entrada em vigor das novas restrições acabaria por afetar algumas das pessoas que continuam a poder pedir asilo e tornaria os pedidos mais difíceis para todos os requerentes assim que as restrições impostas pela pandemia fossem levantadas.
A administração de Donald Trump alegou que as novas regras são a resposta adequada a um sistema que consideram que está repleto de abusos, mas o juiz Ames Donato, de S. Francisco, tomou em linha de conta os argumentos dos grupos de defesa dos imigrantes, referindo que o secretário de Segurança Interna Chad Wolf não tinha autoridade para impor regras gerais.
Donato, que foi nomeado em 2013, durante a Presidência de Barack Obama, escreveu na sua decisão que a nomeação de Wolf violou uma ordem de sucessão estabelecida, assinalando ser esta a quinta vez que um tribunal decide contra a Segurança Interna, com base no mesmo fundamento.
"O governo reciclou exatamente as mesmas alegações jurídicas e factuais apontadas nos casos anteriores, como se não tivessem já sido rejeitadas em decisões bem fundamentadas por vários tribunais", escreveu o juiz James Donato.
As regras em causa procuram redefinir os critérios para que uma pessoa se possa qualificar para um pedido de asilo ou ajuda humanitária caso sejam alvo de perseguição no seu país. As restrições aprovadas pela administração de Donald Trump teriam ampliado os fundamentos para que um juiz pudesse considerar os pedidos 'frívolos' e proibir os requerentes de pedir proteção nos Estados Unidos.