Um despacho judicial suspendeu, esta quinta-feira, o ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff.
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A decisão é, segundo o jornal "Folha de S.Paulo", do juiz Itagiba Catta Preta Neto, que teria entendido que "há indícios de cometimento do crime de responsabilidade".
No entanto, este não é o único pedido de impugnação da posse de Lula. A juíza Ivani Silva da Luz da 22ª Vara Federal do Distrito Federal aceitou uma denúncia do movimento Pátria Brasil contra a nomeação a posse do antigo presidente.
O movimento Pátria Brasil questionou ontem a nomeação de Lula, indicando que sua ida ao governo configuraria um "desvio de finalidade, obstrução da Justiça e improbidade administrativa''.
No despacho, reproduzido no blogue, a juíza dá 48 horas para a Advocacia Geral da União, que defende os interesses do governo federal, se manifestar sobre a nomeação do ex-presidente brasileiro.
A magistrada também estabelece o prazo de 48 horas para o Ministério Público Federal se posicionar. Depois disso, a juíza deve proferir sua sentença, mantendo ou afastando Lula do cargo.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, já declarou que o Governo Federal brasileiro vai recorrer ainda da decisão judicial. "Estamos a tomar conhecimento da situação para poder recorrer ainda hoje", disse José Eduardo Cardoso, ao jornal Folha de São Paulo.