<p>O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de Haia considerou, ontem, através de um parecer consultivo, que a independência do Kosovo "não viola o direito internacional geral". Em reacção, a Sérvia fez saber que nunca reconhecerá a independência da província.</p>
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A independência do Kosovo foi auto proclamada em 17 de Fevereiro de 2008 e, até ao momento, foi reconhecida por 69 países, incluindo os Estados Unidos e 22 dos 27 membros da União Europeia (UE). Portugal optou pelo reconhecimento a 7 de Outubro de 2008.
O tribunal "concluiu que a declaração de independência de 17 de Fevereiro de 2008 não viola o direito internacional geral", declarou Hisashi Owada, presidente do TIJ, no Palácio da Paz em Haia.
O TIJ emitiu o parecer a pedido da Sérvia, que não reconhece a independência do Kosovo, após votação favorável a 8 de Outubro de 2008 na assembleia geral da ONU, que integra 192 países.
Belgrado aguardava um parecer negativo do TIJ e pretendia relançar o diálogo com Pristina sobre o estatuto da sua província do sul.
Ainda antes da decisão da instância judicial da ONU, as autoridades sérvias optaram por iniciar uma ofensiva diplomática. Uma delegação sérvia participa, desde ontem e até hoje, na 15.ª cimeira da União Africana (UA) em Campala, capital do Uganda.
A delegação sérvia decidiu marcar presença durante a reunião do Conselho Executivo, a instância interministerial da UA, e deverá intervir no fórum em defesa das suas posições.
Três quartos dos 53 Estados-membros da UA não reconheceu a independência do Kosovo, mas Belgrado, que possui estatuto de observador na organização panafricana, pretende contrariar as pressões que a França e o Reino Unido estão a exercer sobre as suas antigas colónias.
O objectivo da deslocação é garantir o apoio ao projecto de resolução que Belgrado vai apresentar na assembleia geral da ONU, que solicita novas negociações sobre o estatuto do Kosovo.
As autoridades sérvias consideraram que muitos países africanos continuam permeáveis às pressões dos Estados Unidos e países ocidentais, e optaram pela "diplomacia activa" para assegurar o seu apoio.
Ontem, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Sérvia, Vuk Jeremic, assegurou, em Haia, que a Sérvia nunca reconhecerá a declaração unilateral da independência do Kosovo. Jeremic assegurou que a Sérvia vai prosseguir o "combate diplomático pacífico" pelo Kosovo e disse que o próximo passo está reservado para a assembleia geral da ONU, que reúne no Outono.