Foto: Pedro Mattey/AFP
A lei de amnistia para presos políticos anunciada pela presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, foi aprovada unanimemente, na quinta-feira, na Assembleia Nacional, em primeira leitura, voltando ao plenário na próxima semana.
O projeto de lei passa agora a uma fase de consulta pública com diversos setores da sociedade civil, para o que o presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, nomeou uma comissão especial composta por 18 deputados, que exortou a agilizar o processo, sublinhando a necessidade de "reforma".
"Não temos muito tempo", afirmou Rodríguez, que apelou a uma consulta "abrangente", que inclua "qualquer pessoa com depoimentos" ou propostas, bem como "as famílias dos privados de liberdade", os próprios reclusos e "as vítimas dos crimes cometidos ao longo de todos estes anos".
"Independentemente dos crimes que cometeram, encontrarei consolo em cada abraço que os libertados receberem das suas mães, pais, esposas, famílias e filhos", disse Rodríguez, irmão da presidente em exercício, que substituiu Nicolás Maduro, capturado por forças norte-americanas em Caracas no início do ano.
A comissão integra o deputado Nicolás Maduro Guerra, filho do ex-presidente, e a ex-ministra dos Serviços Prisionais, Iris Varela.
Maduro Guerra, depois de comparar o pai Nelson Mandela, o ex-presidente sul-africano e Prémio Nobel da Paz, disse esperar que, uma vez aprovada a lei, a política seja conduzida "sem violência, sem ódio, sem mísseis, sem invasão militar e sem sequestro de presidentes", referindo-se aos ataques norte-americanos em solo venezuelano.
A lei será novamente debatida na terça-feira, segundo a AFP.
De acordo com o documento, ficam excluídos da amnistia crimes que atentem contra a ética e a dignidade humana, incluindo violações graves dos direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de droga.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) mantém uma investigação sobre alegados crimes desta natureza cometidos durante a presidência de Nicolás Maduro.
A proposta refere que a amnistia visa promover "a justiça e a convivência", rejeita a lógica de vingança e aponta para a reconciliação nacional, embora o alcance temporal da medida, prometida para abranger o período desde a eleição do falecido presidente Hugo Chávez em 1999, permaneça indefinido.
Desde o início de janeiro, cerca de 350 presos políticos foram libertados, de acordo com a organização não-governamental (ONG) Foro Penal, enquanto quase 700 continuam detidos, com familiares a manterem protestos junto às prisões.
A nova amnistia vai permitir que presos políticos beneficiem da extinção total dos processos judiciais, ao contrário das libertações recentes, que implicaram medidas de supervisão judicial.
Esta será a segunda amnistia geral aprovada desde a chegada de Hugo Chávez ao poder (1999-2013), e depois da medida adotada em 2007.