O secretário-geral da ONU, António Guterres, assegurou que a aprovação da Lei de Regularização dos colonatos pelo Parlamento israelita, na segunda-feira, terá "consequências legais graves para Israel".
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"Esta lei contraria a legislação internacional e terá consequências legais graves para Israel", assegurou António Guterres através do seu porta-voz, Stéphane Dujarric.
Lei permitirá a legalização retroativa de cerca de quatro mil casas construídas em terras privadas palestinianas
O líder das Nações Unidas defendeu que é necessário evitar "qualquer ação que possa fazer descarrilar a solução de dois Estados" para o conflito israelo-palestiniano.
"Todos os assuntos centrais devem ser resolvidos entre as partes através de negociações diretas tendo como base as resoluções relevantes do Conselho de Segurança e acordos mútuos", insistiu.
O porta-voz disse que Guterres "lamenta profundamente" a aprovação da Lei de Regularização no Parlamento israelita.
A medida permitirá a legalização retroativa de cerca de quatro mil casas construídas em mais de 50 colonatos em terras privadas palestinianas no território ocupado da Cisjordânia, mediante a nacionalização dos terrenos em troca de uma compensação económica.
A polémica lei foi criticada por vários países, entre eles vários membros do Conselho de Segurança da ONU, que em dezembro reiterou a ilegalidade de todos os colonatos em territórios ocupados, numa resolução polémica que passou com uma histórica abstenção dos Estados Unidos.
Por seu lado, o presidente da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP), Mahmud Abbas, já considerou que a construção de novos colonatos representa uma "agressão" contra o seu povo e disse que vai "trabalhar com os tribunais internacionais" para preservar a existência e as terras do povo palestiniano.