Cinco jovens angolanos que estavam detidos pela polícia há 11 dias, na sequência de uma tentativa frustrada de manifestação em Luanda, foram libertados esta quarta-feira pelas autoridades, o advogado e ativista David Mendes.
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Segundo o advogado, membro da associação Mãos Livres, sobre os cinco jovens pendiam acusações, não formalizadas, de resistência à autoridade, alegadamente cometidas a 11 de outubro, aquando da tentativa de manifestação contra alterações propostas à Lei da Nacionalidade.
"Não havia ainda nenhuma acusação, eles estavam presos por indícios de resistência à autoridade", explicou o advogado, cuja associação apoiou juridicamente estes jovens, alegadamente pertencentes ao Movimento Revolucionário, que tinha convocado aquela manifestação.
Detidos no comando provincial de Luanda da Direção Nacional de Investigação Criminal - o prazo máximo para esta tipo de detenção é de trinta dias - os cinco elementos foram presentes ao Ministério Público a 17 de outubro (sexta-feira), tendo a conclusão do despacho transitado para a segunda-feira seguinte, dada a hora a que terminou o interrogatório, explicou David Mendes.
Contudo, face à falta da "documentação de suporte" à queixa-crime, como a participação dos agentes da polícia da alegada resistência à autoridade, foi entretanto ordenada a libertação dos jovens, concretizada ao início da tarde de hoje, precisou o advogado.
A 11 de outubro, um sábado, o acesso ao Largo da Independência, no centro de Luanda, foi bloqueado por algumas dezenas de agentes da Polícia Nacional, impedindo assim a realização da manifestação deste grupo de jovens angolanos, que pretendiam contestar as anunciadas alterações à Lei da Nacionalidade.
Antecedendo a manifestação, foi colocado no local do protesto um forte dispositivo policial, constatou a Lusa.
Na altura, outro grupo de jovens, do mesmo movimento, foi levado pela polícia angolana, também quando tentavam fazer este protesto, no mesmo dia.
"Alguns desses jovens, cinco ou seis, foram levados pela polícia, espancados e deixados na rua. Foram outras pessoas que os apanharam e levaram ao hospital", explicou o advogado na ocasião à Lusa.
Como acontece habitualmente nestes protestos, foram feitas algumas detenções na envolvente do Largo da Independência, quando os jovens ativistas se aproximavam do local.
"Os jovens foram levados e espancados. Ao fim do dia foram largados no Zango [nos arredores de Luanda], como tem sido prática habitual da polícia. Um deles estava muito maltratado, com uma fratura", disse ainda David Mendes.
A proposta de alteração à Lei da Nacionalidade, contendo 26 modificações e enviada em julho à Assembleia Nacional pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, esteve na origem desta tentativa de protesto, visando exigir a sua "revogação", alegando estes jovens que a nacionalidade "não se dá a ninguém de forma fácil".
Com esta proposta apresentada ao parlamento, o Presidente passa a ter a faculdade de conceder a nacionalidade angolana, por naturalização, a estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado, estando apenas, de forma geral, consagrada a necessidade de conhecimento suficiente da língua portuguesa.
As manifestações agendadas pelo Movimento Revolucionário desde 2011, contestando o regime angolano, envolvem, por norma, a mobilização de fortes dispositivos de segurança, detenções e confrontos com a polícia.