O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem negou provimento à queixa de uma família turco-suíça que a ele recorrera para conseguir a consagração da isenção de aulas de natação mistas para as suas filhas, de fé muçulmana.
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Não, determinaram os juízes de Estrasburgo: "o interesse das crianças numa escolarização completa" e a proteção "contra a exclusão social" sobrepõem-se a convicções religiosas - decisão que não é definitiva, mas marca uma posição firme.
Em causa está o caso de duas alunas de sete e nove anos, residentes em Basileia, na Suíça, impedidas pelos pais de frequentar a natação integrada no currículo escolar, em 2008. Os progenitores alegaram motivos religiosos para pedir a isenção de aulas mistas (só a partir da puberdade existem aulas separadas para rapazes e raparigas) e rejeitaram as alternativas propostas pela escola (o uso de burquínis e balneários separados), apesar de o próprio Corão só determinar que as mulheres devem cobrir o corpo a partir dessa puberdade. Queriam "preparar as filhas para os preceitos" a aplicar então. Acabaram em 2010 multados em 1300 euros por "incumprimento das responsabilidades parentais".
A família contestou a sentença na Suíça. Debalde, não viu reconhecida a violação à liberdade religiosa e de consciência. E decidiu por fim recorrer a Estrasburgo. Contudo, o Tribunal Europeu deu razão as autoridades suíças, que alegam querer "proteger os alunos estrangeiros contra qualquer fenómeno de exclusão social".
Os juízes admitem que a obrigatoriedade da natação imposta à família é uma "ingerência na liberdade religiosa", mas que é justificada pelo "interesse das crianças numa escolarização completa, permitindo uma integração social de sucesso de acordo com os usos e costumes locais". E isso, determinam, está acima da vontade dos pais. "O interesse do ensino da natação não se limita a aprender a nadar. Reside sobretudo no facto de praticar esta atividade em comum com todos os outros alunos, sem exceção baseada na origem das crianças ou nas convicções religiosas ou filosóficas dos seus pais".