As mulheres defensoras dos direitos humanos permanecem um alvo de intimidação, ameaça e agressão porque ainda há governos em todo o mundo que não as protegem, conclui a Amnistia Internacional num relatório divulgado esta quinta-feira.
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"Muitas mulheres acabam por ser criminalizadas ou até mortas pelas campanhas em que se envolvem", alerta a organização humanitária num relatório publicado a propósito do Dia Internacional das Mulheres Defensoras dos Direitos Humanos, que se assinala hoje.
Segundo o documento "Poder desafiador, combate à discriminação: um apelo à ação para reconhecer e proteger as mulheres defensoras dos direitos humanos", os governos estão a falhar na sua obrigação de proteger estas ativistas, apesar de terem assinado vários compromissos para o fazerem, incluindo uma resolução das Nações Unidas, há seis anos, para aumentar a sua proteção.
Muitas destas ativistas enfrentam frequentemente "uma série de ataques específicos de género, incluindo violações", por causa de seu trabalho de promoção dos direitos das mulheres, igualdade de género e sexualidade, refere a Amnistia Internacional.
"As mulheres defensoras dos direitos humanos são atacadas por quem são e pelo que fazem", critica o secretário-geral da Amnistia Internacional, Kumi Naidoo, no relatório.
"Os riscos são ainda maiores para aquelas que enfrentam formas de discriminação cruzadas: quando se é mulher e [ao mesmo tempo] se pertence a uma minoria racial, indígena, pobre, lésbica, bissexual ou transexual ou se é trabalhadora sexual é preciso lutar muito mais para que a sua voz seja ouvida por quem está no poder", acrescentou.
O documento hoje divulgado denuncia a existência de "políticas de demonização, violência sexual e campanhas de difamação" e sublinha que as mulheres defensoras dos direitos humanos "são fundamentais para o progresso humano".
Estas ativistas "lutam pelos direitos humanos e contra o patriarcado e o racismo, enquanto pressionam para obter reformas inovadoras em muitas frentes", afirma a Amnistia Internacional.
Por isso, a organização pede aos governos que cumpram as suas obrigações e garantam a essas ativistas liberdade e segurança.
No documento, a Amnistia Internacional aponta o dedo a países como a Polónia, o Egito, a Itália ou o Bahrein e a Mauritânia.
"Por exemplo, na Polónia, as mulheres defensoras dos direitos humanos que lideraram grandes protestos nas ruas contra as restrições ao aborto enfrentaram ataques e documentaram violações dos direitos das mulheres e das pessoas LGBTI [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgénero] reforçadas por um clima de racismo e sentimento anti-imigração", refere a organização.
Ainda na Europa, a Amnistia Internacional critica a campanha feita contra a capitã italiana do barco de resgate de refugiados Sea-Watch 3, Carola Rackete.
"Depois de resgatar migrantes do Mediterrâneo central, em junho de 2019, Carola Rackete foi repetidamente insultada pelo ministro italiano do Interior, que a classificou como pirata e criminosa", recorda a organização no relatório.
Estes insultos, adianta, foram seguidos por "ataques verbais cruéis de outras pessoas, que incitaram à violência sexual contra ela, enquanto lançavam injúrias contra o seu género e aparência".
A Amnistia Internacional avança ainda com outros exemplos, como o da ativista dos direitos humanos Ebtisam El-Saegh, do Barein, que, em 2017, foi agredida sexualmente, além de ter sido pontapeada no estômago e obrigada a ficar de pé durante as sete horas em que esteve a ser interrogada.
No Egito, Malak al-Kashef, uma ativista transgénero de 19 anos, foi presa em março de 2019 pelo seu envolvimento em protestos pacíficos no Cairo.
Malak al-Kashef "enfrentou acusações falsas que referiam a sua ligação e ajuda a uma organização terrorista" e, enquanto estava detida, foi submetida a um exame anal forçado e outras formas de agressão sexual.
Embora estivesse em processo de afirmação de género, Malak foi colocada num centro de detenção para homens, o que a expôs a um maior risco de violência sexual.
Um outro exemplo aconteceu na Mauritânia, onde a ativista Mekfoula Brahim foi afastada do grupo religioso ao qual pertencia depois de ter feito uma campanha pelo fim da mutilação genital feminina.
A "ofensa" expôs Mekfoula Brahim ao risco de ser processada e condenada à morte, alerta a Amnistia Internacional.
No relatório, a Amnistia Internacional apela aos Estados para que "investiguem os ataques a ativistas dos direitos humanos" e pede aos governos para que "responsabilizem que os faz".
"Os Estados também devem educar o público sobre o direito das pessoas de defender todos os direitos humanos, além de fornecer mecanismos de financiamento e proteção", sublinha a organização.
"Rodas as pessoas com poder devem reconhecer as mulheres defensoras dos direitos humanos como fatores-chave de mudança para garantir justiça, igualdade, paz e desenvolvimento sustentável", defendeu Kumi Naidoo.
"Essas mulheres devem ser homenageadas e protegidas pelo trabalho corajoso que realizam para melhorar as nossas vidas, e sobretudo as das comunidades mais marginalizadas", concluiu.