O Congresso dos Deputados, a câmara baixa do Parlamento espanhol, começa a debater esta terça-feira o projeto de lei de amnistia aos separatistas catalães. Entenda a seguir o que esperar do processo que viabilizou o Governo de Pedro Sánchez.
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O que consiste o projeto de lei?
A amnistia deve abranger cerca de 300 pessoas vinculadas ao "procés" – os movimentos separatistas que resultaram na realização de um referendo e na posterior declaração unilateral de independência da Catalunha, em 2017 – entre 1 de janeiro de 2012 e 13 de novembro de 2023.
O projeto de lei, apresentado em novembro para viabilizar a formação de um novo Executivo socialista, será agora debatido pelo Congresso dos Deputados – o primeiro diploma da nova legislatura a ser analisado no plenário, com exceção da adoção do basco, catalão e galego no Parlamento.
Outra demanda do Juntos pela Catalunha (JxCat) e da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) que será discutida esta terça-feira será a criação de três comissões de investigação: uma sobre a atuação do Ministério do Interior do Governo de Mariano Rajoy, do PP, contra os dirigentes independentistas – para provar que houve uma "guerra judicial" –; outra sobre a alegada espionagem feita com o programa israelita Pegasus; e uma sobre os atentados do Estado Islâmico que ocorreram em Barcelona, em agosto de 2017.
Quem apoia a proposta?
Excluindo a Coligação Canária, todos os outros partidos que votaram a favor do novo Governo de Pedro Sánchez apoiam a amnistia – PSOE, Sumar, JxCat, ERC, EH Bildu, Partido Nacionalista Basco, Podemos e Bloco Nacionalista Galego. Isso resultaria em 178 votos, mais do que os 176 necessários para uma maioria absoluta.
Pedro Sánchez estará ausente – o primeiro-ministro reunir-se-á com o rei Abdullah II, da Jordânia, para discutir a guerra em Gaza, segundo o jornal "El País", partindo depois para Bruxelas, onde participará, esta semana, no Conselho Europeu. Também sem a presença do ministro da Justiça e da Presidência, Félix Bolaños, caberá ao porta-voz Patxi López, defender o projeto. O socialista afirmará, avançou a agência EFE, que a amnistia é constitucional e que vai fomentar "a estabilidade económica e o progresso cultural e social" do país.
Quem são os opositores?
Os 172 votos contrários à amnistia viriam do Partido Popular (PP), do Vox, da União do Povo Navarro e da Coligação Canária. A secretária-geral do PP, Cuca Gamarra, citada pela EFE, disse esta terça-feira que vai começar no Parlamento "um exercício de corrupção política".
No plenário, quem rebaterá o projeto considerado um "golpe de Estado" pelos conservadores será o presidente popular, Alberto Núñez Feijóo – derrotado em setembro, quando não teve votos suficientes no Congresso para formar um Executivo. Sem esperar uma alteração no resultado, o PP pressiona para que os votos dos deputados sejam públicos, em alta voz.
O PP e o Vox têm usado ainda as ruas para mostrar a força da oposição à amnistia, com milhões de participantes em toda a Espanha. Em Madrid, diversas manifestações ao redor da sede do PSOE terminaram em violência, em novembro, dias antes da tomada de posse de Sánchez.
Quais são os próximos passos?
Alguns grupos parlamentares querem que a proposta da amnistia tramite com urgência, o que cortaria os prazos pela metade. Isso encurtaria o tempo para a apresentação de emendas, que poderiam ser debatidas em apenas uma sessão. Tal cenário, que, segundo a agência Europa Press, permitiria a legislação ser aprovada até o final do ano, é visto como improvável.
Mesmo que as emendas ao projeto sejam discutidos em comissões parlamentares, em janeiro, fontes do PSOE ouvidas pela EFE expressaram confiança de que a lei não terá alterações substanciais.
Após passar pelo Congresso, será a vez da câmara alta das Cortes Gerais – o Parlamento espanhol. O PP tem maioria absoluta no Senado e pretende dilatar os prazos o máximo possível, que são dois meses. O diploma regressa à câmara baixa, onde deverá ser aprovada apenas na primavera.