O presidente norte-americano Barack Obama estabeleceu hoje exceções que reduzem os casos de prisão e julgamentos em tribunal militar de estrangeiros suspeitos de serem terroristas da al-Qaeda.
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A diretiva presidencial impede que as pessoas com residência permanente nos Estados Unidos sejam colocados sob custódia militar por colaborarem com a al-Qaeda, enquanto que no caso de estrangeiros só poderá acontecer após uma avaliação das provas que pendem contra esses cidadãos.
Outra exceção imposta é o impedimento da troca de custódia quando a passagem para o poder militar possa reduzir as possibilidades de obter uma confissão ou cooperação na investigação.
Organismos internacionais de Direitos Humanos tinham criticado os Estados Unidos por alegados terroristas islâmicos sob custódia militar terem sido submetidos a praticas de tortura como o afogamento simulado durante a presidência de George W. Bush na tentativa de obter confissões.
Segundo a diretiva de Obama, o incumprimento das exceções poderia "minar os interesses de segurança nacional dos Estados Unidos, comprometer a capacidade de reunir informação e de incapacitar indivíduos perigosos".
Os suspeitos de terrorismo só poderão ser transferidos para a custódia militar depois da avaliação de todos os factos considerados relevantes baseados na opinião de uma equipa de altos responsáveis da segurança nacional ao mesmo tempo que a Procuradoria tem poderes para novas exceções a determinar caso a caso.
Por outro lado, quando a passagem da custódia civil para a militar colocar em causa a colaboração com aliados norte-americanos no combate internacional ao terrorismo, essa mudança não pode ser efetuada.