Passaporte de Imunidade, Livrete Verde, Certificado Livre de Risco , Passe Comum ou Passaporte Digital Corona: são já muitos os nomes atribuídos por vários países ao novo documento digital. Ainda não foi oficialmente adotado por ninguém. Israel pode ser o primeiro e a Dinamarca promete-o para abril. Mas a Organização Mundial de Saúde, para já, é contra a ideia, justamente porque pode dar falsas sensações de segurança e, pior, contribuir para disseminar a infeção. O assunto é polémico.
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O que é o passaporte da imunidade?
O passaporte da imunidade é um novo documento surgido no contexto da pandemia do coronavírus. Não é um documento tradicional em papel, mas antes um documento virtual associado a uma aplicação digital usada no smartphone. O passaporte certifica que a pessoa que o possui está imunizada - porque já foi vacinada ou porque, tendo estado comprovadamente infetada, se curou e desenvolveu anti-corpos contra o SARS-Cov2, o vírus que causa covid-19. Há também quem lhe chame Livrete Verde, como sucede em Israel.
Qual é a sua utilidade?
É óbvia: o passaporte é uma espécie de salvo-conduto que oferecerá aos indivíduos vacinados uma liberdade significativa das restrições de proteção impostas pela covid-19. As pessoas que o possuam não precisariam, por exemplo, de cumprir quarentenas após entrar em contacto com uma pessoa infetada, nem ter de ficar isoladas após uma viagem internacional para uma "zona vermelha" ou países com taxas de infeção muito altas.
Já algum país emitiu o passaporte?
Não, mas Israel poderá ser o primeiro a emitir o seu "passaporte de imunidade", a que chamam também "passaporte verde", para cidadãos residentes que já receberam as duas doses da vacina covid. O passaporte dará maior liberdade de movimentos e vai retirar certas restrições, incluindo quarentena obrigatória e oferecer acesso a eventos culturais e restaurantes, de acordo com o Ministério da Saúde de Israel.
Dinamarca: daqui a quanto tempo?
A Dinamarca chama-lhe o novo "passaporte digital corona", documento que mostrará se as pessoas foram vacinadas contra a doença mortal. O governo dinamarquês disse no final de janeiro que o passaporte estará pronto para uso nos próximos três a quatro meses, informou a AP. O principal objetivo do passaporte será ajudar a reabrir a sociedade e reiniciar as viagens internacionais. O governo dinamarquês colaborou com representantes da Confederação das Indústrias Dinamarquesas, que representa as principais empresas do país, e com a Câmara de Comércio Dinamarquesa para desenvolver o novo passaporte.
O que pensa a OMS?
A Organização Mundial de Saúde abordou o assunto já em abril de 2020. E emitiu um resumo científico: "Alguns governos sugeriram que a deteção de anticorpos para o SARS-CoV-2, poderia servir de base para um "passaporte de imunidade" ou um "certificado livre de risco". Isso permitiria aos indivíduos que o possuíssem viajar ou voltar ao trabalho presumindo que estejam protegidos contra a possibilidade de reinfeção. Não há ainda provas científicas de que as pessoas que recuperaram da covid e possuem anticorpos estejam protegidas da hipótese de uma segunda infeção".
A OMS recomenda o passaporte?
Não. "Neste ponto da pandemia, não há provas suficientes sobre a eficácia da imunidade mediada por anticorpos para garantir a precisão de um "passaporte de imunidade" ou "certificado livre de risco"" - diz a organização. Aliás, entende que pode até dar um falso sentimento de segurança: "Pessoas que presumem que são imunes a uma segunda infeção passariam a ignorar os conselhos de saúde pública". Conclusão: "O uso de tais certificados pode, portanto, fazer aumentar os riscos de transmissão contínua".
Qual é a posição da União Europeia?
A Comissão Europeia é, para já, contra a adoção dos passaportes, invocando a posição da OMS de que não há ainda provas suficientes sobre a efetiva imunização contra a covid. "Não há bases científicas para usar marcadores serológicos ou outros marcadores imunológicos para determinar o acesso a locais públicos ou tomar decisões relativas a viagens ou emprego", disse a comissária europeia da saúde, Stella Kyriakides.
Como é no trabalho?
Estar ou não vacinado contra a covid-19 pode determinar a contratação ou não de um trabalhador? A pergunta foi colocada a Christa Schweng, presidente do Comité Económico e Social Europeu. "Os empresários devem, sim, poder decidir com quem assinam os seus contratos", disse Schweng em entrevista à agência Efe, admitindo, portanto, que a vacinação contra a covid pode ser um critério que determine a contratação ou não de um trabalhador. O assunto é, evidentemente polémico.
É verdade que o governo inglês financia a ideia?
Sim. Embora o Reino Unido ainda não tenha introduzido um "passaporte covid", o governo está a financiar pelo menos oito empresas para desenvolver o produto, informou o "Sunday Telegraph". O ex-primeiro-ministro Tony Blair é um dos seus principais defensores e está a fazer lobbying para que seja adotado. Mas o ministro de estado Michael Gove já avisou que o país "não tem planos imediatos para introduzir passaportes digitais para pessoas que receberam a vacina".
Assunto é polémico porquê?
A adoção do passaporte imunitário continua a ser polémica e as questões éticas e de privacidade são centrais neste processo. Um editorial do jornal "The Guardian" chamava a atenção para este aspeto: a possibilidade de levantar desigualdades sociais e de dividir a população em classes, entre imunizados e não imunizados. "Esse sistema, se implementado, permitira que um grupo de pessoas pudesse recuperar as suas liberdades civis perdidas durante o confinamento, enquanto outro grupo ficaria em casa à espera de contrair o vírus que os pode matar. O Reino Unido não pode ser um país onde as pessoas que podem responsavelmente sair de casa são impedidas de entrar num supermercado porque os seus smartphones partilham a sua localização e história de covid com companhias privadas", alertava o diário.
Estónia também avança
No ano passado, a Estónia anunciou estar a testar um "passaporte de imunidade digital" para controlar quem recuperou da covid-19 e obteve imunidade, informou a Reuters. O documento digital foi criado por uma equipa que incluía os fundadores das startups globais de tecnologia Transferwise e Bolt. O principal objetivo do passaporte digital proposto era facilitar um retorno seguro ao local de trabalho.
Que país avançou primeiro?
Chile foi dos primeiros a ter a ideia. Já em abril de 2020, o governo chileno anunciou que emitiria certificados para as pessoas que superassem a covid. Embora o documento não seja oficialmente um passaporte de imunidade, o governo sofreu a condenação da OMS, que emitiu um alerta científico contra esses certificados.
O que fazem a Hungria e a Islândia?
A Hungria já está a praticar uma política de consentimento de entrada no seu território, sem outras condicionantes, aos indivíduos que provem ter recuperado da doença respiratória. Segundo a Aliança Global para Vacinas, que é presidida por Durão Barroso, Islândia estará já numa fase avançada de produção de legislação para que quem já esteve infetado e recuperou não seja obrigado a cumprir o mandato nacional de uso obrigatório de máscara, e que a medida será um avanço em direção à adoção dos passaportes imunitários.
O que pensa a IATA?
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), órgão global de aviação que representa 290 companhias aéreas em todo o mundo, lançará brevemente o seu "passe digital de viagem", que permitirá aos viajantes internacionais armazenar informações sobre a sua saúde, viagens, diagnóstico da covid e status de vacinação. O passe digital, que pode ser guardado no telefone como uma app, está a ser adotado por várias companhias aéreas internacionais, incluindo a Etihad Airways e a Emirates - mas ainda não foi posto em prática.
O que é o Passe Comum?
As companhias United e Cathay Pacific já estão a usar, ainda que em fase experimental, uma nova ferramenta de controlo chamada Passe Comum. É uma app que gera um código QR que cruza os dados das viagens dos passageiros com informação de saúde e com o resultado dos testes do novo coronavírus. Esse Passe Comum, a que a Star Alliance está associada (a TAP integra a Star Alliance) poderá ser aplicado também pela Lufthansa, Virgin Atlantic, Swiss Airlines e a JetBlue.
Passaportes para festivais e estádios?
Os promotores de eventos culturais e desportivos de massas, como os festivais de verão ou os jogos de futebol, serão dos mais interessados nestes novos passaportes, justamente por poderem garantir segurança e acesso facilitado. Segundo a Ticketmaster, que é o maior vendedor mundial de bilhetes para concertos e eventos desportivos, a ideia é que ninguém entre em recintos de espetáculos ou estádios sem estar "devidamente certificado", devendo, portanto, permitir o acesso pleno ao seu boletim de saúde que irá conter informação sobre a vacinação contra a covid-19.