Pedro Bacelar de Vasconcelos foi diretor dos Assuntos Constitucionais e Eleitorais na Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste (UNTAET), em 2000, consultor do Banco Mundial e nos Programas de Apoio à Transição (2002/07), conselheiro da ONU junto do presidente da República de Timor (2004/05) e coordenador das universidades portuguesas na criação da Faculdade de Direito (2005/12).
Corpo do artigo
Vinte anos após a independência justifica-se a presença de observadores internacionais nas eleições de Timor-Leste?
São sempre úteis, até para prevenir eventuais dúvidas, quando os resultados são muito próximos entre possíveis vencedores e atendendo ao grande número de candidaturas. Em nada diminui a fiabilidade das instituições timorenses para garantir o exercício pacífico e regular das campanhas, da votação e do apuramento.
E que atuem também observadores de embaixadas?
Não sendo Timor-Leste uma ameaça para os vizinhos, deve interpretar-se como um gesto de atenção, de consideração, e não de menorização da maturidade das instituições timorenses. A presença das Nações Unidas em Timor até 2002 foi absolutamente excecional. Nos últimos 20 anos, a maturidade dos timorenses e a elevação cívica em atos eleitorais afastam qualquer interpretação perversa da curiosidade de países amigos. O que pode fazer convergir especiais atenções é a circunstância de haver uma situação de fragilidade política que tem atrapalhado o trabalho do Governo. Isso faz crescer a ansiedade relativamente aos resultados. Há expectativa legítima dos timorenses na formação de um Governo estável e capaz de planear medidas que promovam o aproveitamento dos recursos e respondam a carências óbvias que se traduzem num elevado desemprego juvenil e forte emigração e um Governo que dure o tempo suficiente para concretizar promessas por cujo cumprimento todos anseiam.
Que significado têm estas eleições?
São a esperança de pôr cobro a uma situação política pouco favorável à resolução clara de objetivos de governação. É um momento crucial para a vontade do povo timorense de se sobrepor a representantes que tantas dificuldades manifestaram nos últimos quatro anos em conseguir entendimentos indispensáveis para assegurar uma governação que responda às necessidades.
Isso explica o desejo do presidente da República de uma maioria absoluta?
Sim, embora a possibilidade de coligações consistentes e duradouras não seja excluída. Os dois grandes partidos ambicionam uma maioria que não os torne dependentes de coligações que envolvem sempre o risco de não durarem e de a situação política se degradar.