Portugal no mapa das esquadras chinesas a operar ilegalmente no Mundo

As autoridades chinesas dizem que 230 mil chineses foram "persuadidos a regressar" à China para responderem por acusações criminais entre abril de 2021 e julho de 2023. A campanha, iniciada em 2018 de forma discreta, assenta nas chamadas "agências de serviço policial" em 25 países nos cinco continentes, Portugal incluído, que nasceram com o intuito de combater os chamados crimes de telecomunicações perpetrados por expatriados contra residentes na China.

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"O número de casos de fraude de telecomunicações contra residentes chineses diminuiu significativamente na China, com 230 mil suspeitos de fraude a serem instruídos e persuadidos a regressar à China e a confessar os crimes, entre abril de 2021 e julho de 2022", disse o vice-ministro da Segurança Pública, Du Hangwei, numa comunicação em abril de 2022, citado pela Safeguard.

Segundo a investigação da Safeguard Defenders, há três dessas esquadras em Portugal: uma em Vila do Conde, na zona industrial onde está instalada, há muitos anos, uma grande comunidade chinesa, outra em Lisboa e uma terceira na ilha da Madeira. As esquadras, também conhecidas como "110 no Estrangeiro", em referência ao número de emergência policial na China, (o 110 é o equivalente ao 112 em Portugal) têm um papel fulcral na deteção de chineses acusados ou suspeitos de crimes e a viver fora de portas.

Investigação identificou 54 agências em 30 países

Um relatório da Safeguard Defenders, intitulado "110 no Estrangeiro - Policiamento transnacional chinês levado ao limite" identificou 54 dessas esquadras, em 30 países diferentes. As "police service stations" são supervisionadas por departamentos policiais de Fuzhu e Qingtian, ambos com ramificações em Portugal.

Segundo aquela ONG, que tem por base uma formação anterior, a China Action, as agências de serviço do Porto e da Madeira são supervisionadas pela polícia de Fuzhu, enquanto a de Lisboa está sob a jurisdição das autoridades policiais de Qingtian. De acordo com documentos oficiais consultados pela Safeguard, pelo menos mais 10 províncias foram mandatadas para estabelecer operações similares fora de portas.

A investigação, publicada há 15 dias, conta dois casos, um em Belgrado, na Sérvia, e outro em Madrid, em Espanha, que ilustram a forma de trabalhar destas esquadras.

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Um dos exemplos citados pela Safeguard é o de um homem de apelido Liu, originário de Qingtian, na província de Zhejiang. Procurado por suspeitas de crime ambiental, foi persuadido a regressar à China para enfrentar as acusações a 14 de janeiro de 2020.

Segundo o relatório, Liu foi abordado em Espanha e convencido pelos funcionários da Associação Nacional de Qingtian em Espanha (ANQE) e da Federação Chinesa no Estrangeiro (COCF, na sigla em inglês por que é conhecida). Um vídeo obtido pela Safeguard mostra uma audição conjunta entre elementos da Polícia de Qingtian e da Esquadra de Serviço de Qiao, em Madrid, na qual Liu é ouvido, na presença, ainda, de uma familiar. A mulher, sentada ao lado dos oficiais chineses, tinham uma placa que a identificava como "representante familiar".

"Batalha dos 100 dias" começou em 2018. E continua

Este tipo de esquadras começou em 2018, como um projeto-piloto do condado de Anxi, lançado como "a batalha dos 100 dias", que, segundo a Safeguard, tem crescido nos últimos anos, chegando a cinco continentes. Um dos casos mais antigos "de sucesso" desta política aconteceu na Sérvia, revela aquela organização.

Em 2018, no inícios deste projeto, um chinês de apelido Xia, a residir em Belgrado, na Sérvia, foi persuadido a regressar à China. Acusado de roubo, foi localizado pela "esquadra de serviço" da capital sérvia, dirigida pela polícia do condado de Qingtian, revela a Safeguard.

Segundo um relatório oficial, Xia não tinha vontade de regressar voluntariamente à China, mas após uma semana de conversações com a polícia chinesa e a "esquadra de serviço" na Sérvia, que incluiu conversas em vídeo e áudio através do WeChat, o WhatsApp chinês, o homem aceitou regressar ao país natal, de "motu proprio", para responder pelas acusações.

Segundo a Safeguard, inúmeros documentos oficiais especificam que familiares de expatriados que se recusem a ajudar a polícia na "persuasão" dos suspeitos podem ser punidos na China. Entre os castigos comuns, está a exclusão dos filhos do sistema de ensino, e a ameaça de serem considerados cúmplices caso o suspeito não aceite regressar para responder perante as acusações.

Estas operações, consideradas ilegais, são conduzidas em canais alternativos, ao "lado dos acordos de cooperação judicial entre países e violam o direito internacional, podendo também violar a integridade territorial de países terceiros", alerta a Safeguard.

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Outro dos pontos desta política, relata o relatório "110 no Estrangeiro", versa sobre países proibidos aos chineses. São nove, oito na Ásia e um na Europa, a Turquia. Os chineses que vivem e trabalham nestas nações são convidados a regressar incondicionalmente a casa, por estarem a viver em estados considerados fraudulentos. Num dos casos contados no relatório, uma cidadã foi informada que se não voltasse à China as autoridades cortariam o abastecimento de água e de eletricidade à casa da mãe, a viver numa província chinesa.

Segundo a Safeguard, num dos casos, a casa da mãe de uma mulher a residir num dos países suspeitos de fraude de comunicações foi pintada com as palavras "Casa de fraude de telecomunicações". A mãe da suspeita foi chamada a um comité local e convidada a persuadir a filha a voltar, a 31 de maio. A ONG perdeu o rato à mulher, desconhecendo o que lhe aconteceu entretanto.

O relatório, cita uma notícia do "Diário do Povo", um jornal oficial chinês, que sublinha um documento conjunto da procuradoria da Federação Chinesa no Estrangeiro e da Procuradoria Popular da Provincia de Fujiam com opiniões para o reforço do programa.