O Partido Popular espanhol (no poder) aprovou, esta quarta-feira, no parlamento, com os votos contra da oposição, uma alteração ao Código Penal que introduz uma "prisão permanente renovável", na prática uma prisão perpétua para crimes considerados "muito graves".
Esta alteração permite à justiça espanhola rever a pena de um condenado por um crime grave quando este cumpra 20 ou 25 anos de pena, mas também permite a prisão para o resto da vida.
O projeto-lei - da autoria do Governo de Mariano Rajoy - foi votado no plenário e passará agora ao Senado espanhol. Caso sejam introduzidas novas emendas, regressa depois ao Congresso dos Deputados (parlamento espanhol) para que esteja aprovado definitivamente antes do verão. A ideia é que entre em vigor em 2016.
A aprovação é polémica porque o PP avançou sozinho para a medida, considerada uma grande alteração do "enfoque penal" e uma "grande inovação ao nível das penas". O partido que forma governo em Espanha não conseguiu apoio político para a sua proposta, o que foi criticado no debate parlamentar.
"Não lhes causa nenhuma dúvida que os outros grupos parlamentares e os peritos rejeitem esta proposta?", perguntou a deputada Rosa Díez (Unión Progreso y Democracia), realçando a falta de consenso.
O deputado do PP Leopoldo Barreda respondeu que estas alterações são "imprescindíveis e respondem aos pedidos dos cidadãos", culpabilizando os outros grupos, sobretudo os socialistas do PSOE, pela falta de consenso.
Já Gaspar Llamazares, da Izquierda Unida (partido comunista espanhol), considerou que o PP criou um "estado penal". "Morto o Estado social, viva o Estado penal; morto o consenso social, viva o código do PP em pré-campanha eleitoral que amordaça os protestos sociais com o populismo penal da cadeia perpétua", salientou.
A Amnistia Internacional (AI) já condenou a aprovação das alterações ao Código Penal espanhol. A porta-voz da organização em Espanha, María Serrano, considerou que, se não existirem mecanismos "eficazes e flexíveis", a "prisão permanente renovável" incluída na reforma pode constituir uma "pena cruel, desumana e degradante".