Procurador-geral de Espanha declara inocência no arranque de julgamento inédito

O julgamento arrancou às 10 horas, no Tribunal Supremo de Espanha, em Madrid, e após a leitura do despacho com a acusação, o juiz perguntou a procurador-geral do Estado se "se considera autor responsável dos delitos de que é acusado".

"Não", responder Álvaro García Ortiz, que está a assistir ao julgamento vestido com a toga do Ministério Público.

O julgamento arrancou hoje, tem seis sessões marcadas até 13 de novembro e a declaração de García Ortiz no julgamento está prevista para o dia 12, após serem ouvidas todas as testemunhas.

As acusações pedem entre quatro e seis anos de prisão para o procurador, assim como proibição de exercer o cargo de chefe máximo do Ministério Público.

Já o Ministério Público pede a absolvição do procurador-geral do Estado.

Gracía Ortiz começou hoje a ser julgado por um delito de revelação de informações pessoais ou que estavam em segredo de justiça, num caso inédito no país e que atinge o Governo de Pedro Sánchez e o executivo regional de Madrid.

Em causa está a divulgação de emails relacionadas com uma investigação por fraude fiscal que tem como alvo Alberto González Amador, o companheiro sentimental da presidente do governo regional de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, do Partido Popular (PP, direita, principal força da oposição).

Os emails foram publicadas em meios de comunicação social e o Tribunal Supremo considerou, no despacho em que decidiu que haveria julgamento, que há indícios de ter sido o procurador-geral a divulgar "segredos de que podia ter tido conhecimento" por causa do cargo que ocupa.

Procurador nega acusação

Durante a investigação, jornalistas de diversos meios de comunicação social que publicaram as informações negaram que a fonte tenha sido o procurador-geral e disseram que tinham tido acesso aos emails em causa antes de terem chegado ao próprio Álvaro Garcia Ortiz.

Ao longo dos oito meses da investigação, o procurador negou a acusação e rejeitou sempre demitir-se.

Duas associações de procuradores, incluindo a que representa a maioria dos magistrados do Ministério Público, pediram a Álvaro García Ortiz para se demitir, considerando que "é a única forma de evitar um dano reputacional" à carreira e à instituição.

Uma terceira associação considerou estar em causa a presunção de inocência e manifestou apoio à atuação do procurador-geral.

Álvaro García Ortiz disse que ia continuar no cargo por estar convencido de que "é o menos gravoso e o mais prudente para a instituição [o Ministério Público] a médio e longo prazo" e "com pleno respeito pela lei e pelo Estado de Direito".

Realçando ser inédita a abertura de uma investigação ao procurador-geral, García Ortiz defendeu "uma profunda reflexão" sobre aquilo que a motivou e "as circunstâncias que a rodeiam".

Troca de acusações

O caso tem motivado troca de acusações entre o Governo, liderado pelos socialistas, e a oposição, com o PP a pedir reiteradamente a demissão do procurador, que é nomeado por escolha do executivo.

Num despacho da investigação, o juiz de instrução do caso chegou a afirmar que García Ortiz agiu em coordenação com a Presidência do Governo de Espanha neste caso, nomeadamente, quando Procuradoria divulgou um comunicado para desmentir notícias e esclarecer que o companheiro da presidente da região de Madrid tinha proposto um acordo ao Ministério Público e reconhecido que cometera delitos de fraude fiscal.

Já o procurador, na sua defesa escrita incorporada ao processo, diz-se vítima de uma campanha orquestrada pelo governo regional de Madrid com o objetivo de desviar a atenção da alegada fraude fiscal de González Amador e proteger a imagem de Díaz Ayuso.