A procuradoria do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha considera que retirar as urnas colocadas este domingo para o processo participativo independentista é uma medida "desproporcionada".
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Nesse sentido, e segundo fontes judiciais, recomenda aos tribunais de guarda que rejeitem queixas que pediam esta medida apresentadas desde o inicio do dia por várias formações políticas, incluindo a União Progresso e Democracia (UPyD), Plataforma por Catalunha (PxC) e a Falange espanhola.
Esta decisão da procuradoria será alargada a toda a Catalunha pelo que não deverá haver qualquer ação de fecho dos locais de voto ou retirada das urnas.
A decisão não implica, porém, o fim da investigação em curso ao processo que continua a decorrer.
Recorde-se que a procuradoria catalã confirmou no sábado ter iniciado investigações para apurar, entre outros aspetos, os locais de titularidade pública onde vai decorre a consulta deste domingo.
Em comunicado, a procuradoria explica ter remetido um ofício ao Departamento de Educação do Governo regional para que informe sobre se convocou ou não reuniões com responsáveis de centros públicos para solicitar o uso desses centros para a realização da consulta.
Quer ainda saber "se existem ordens ou instruções por parte da 'Generalitat' (Governo regional) para a utilização desses locais" para o processo participativo de domingo.
Pede ainda, "com cariz de urgência", que o diretor-geral da Polícia (Mossos d'Esquadra) informe sobre "a relação de locais ou edifícios de titularidade públicas (escolas, dependências municipais ou organismos) onde vai decorrer o denominado 'processo participativo'".
Finalmente, explica o comunicado, pede à empresa Unipost SA que envie "a folha de encargo, contrato e outros documentos em seu poder relacionados com a distribuição por correio de propaganda relacionada" com a consulta.
Ramon Espadaler, "ministro" regional do Interior, confirmou já aos jornalistas que os Mossos d'Esquadra tinham entregue à procuradoria a lista de todos os locais públicos abertos para o processo deste domingo, continuando a trabalhar para responder aos restantes pedidos.
Este domingo, depois de votar, o presidente catalão, Artur Mas, referiu-se ao que disse ser os obstáculos que continuam a ser colocados pelo Governo central e em especial as investigações iniciadas pela procuradoria espanhola.
"Não entendo que (o presidente do Governo espanhol Mariano) Rajoy tenha dito ontem que isto não é nem uma consulta nem um referendo e depois que atue a procuradoria. Peço que nos deixem tranquilos, que não se intrometam", afirmou.
"Se um povo quer expressar a sua opinião deve poder faze-lo. Custou-nos muito chegar até aqui. E fizemo-lo como povo, como sociedade e apesar das tentativas de intimidação do Estado. Só tenho motivos de agradecimento ao povo catalão", disse.
Mas afirmou que o Governo não tenciona dar dados dos diretores das escolas onde está a decorrer a votação - como pediu a procuradoria - afirmando que "hoje não há diretores há voluntários".
"Se a procuradoria quer saber quem é responsável de abrir os centros educativos só tem que olhar para mim. O responsável é o Governo", afirmou.
"Ladram, logo cavalgamos. Estamos a defender conceitos como o direito de expressão, a democracia e a livre opinião", afirmou.
A jornada de hoje está a decorrer com normalidade e depois de quatro horas de votação já tinham votado 1,14 milhões de pessoas, devendo novo balanço ser fornecido pela vice-presidente do Governo, Joana Ortega, cerca das 19.30 horas (18.30 em Portugal continental).
O universo eleitoral - não há cadernos eleitorais - é de cerca de cinco milhões de pessoas.