Andrzej Duda, presidente polaco, confirmou na segunda-feira que assinará um projeto de lei que cria uma comissão de inquérito para investigar a influência da Federação Russa na política do país nos últimos 15 anos, e que pode proibir pessoas de assumirem funções e cargos públicos por uma década. A medida, que decorre meses antes das renhidas eleições legislativas, previstas para novembro deste ano, pode afetar as pretensões políticas da oposição, que a classificou como "anticonstitucional" e "estalinista".
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A criação da comissão, que terá nove membros nomeados pelos congressistas da Assembleia, necessita ainda de ser autorizada pelo Tribunal Constitucional do país, em que todos os atuais membros foram indicados pelo Governo de Duda e, de acordo com a agência AFP, toda a oposição polaca recusa-se a participar na junta de inquérito.
O objetivo da comissão, segundo Varsóvia, é impedir que indivíduos "voltem a atuar no país sob a influência russa, em detrimento dos interesses da Polónia". A AFP refere que o chefe de Estado, do partido nacionalista Lei e Justiça (PiS, na sigla em polaco), dominante na coligação que governa o país, solicitará ao primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, que proponha ao Conselho Europeu a criação de uma comissão equivalente a nível europeu.
O principal partido de oposição no país, o Plataforma Cívica (PO, na sigla em polaco), alerta que a controversa comissão pretende aumentar a rejeição ao seu principal candidato, Donald Tusk, ex-primeiro-ministro entre 2007 e 2014 e líder do PO, antes do sufrágio parlamentar crucial deste ano - inclusive, alguns meios de comunicação do país nomeiam a medida como "Lei Tusk".
Segundo o portal noticioso "Politico", críticos juristas afirmam que a comissão viola a Constituição polaca, pois os seus membros serão isentos de qualquer responsabilidade criminal, bem como não prevê nenhum processo de recurso para pessoas consideradas culpadas, que podem ser banidas por dez anos de assumir cargos que envolvam o gasto de fundos públicos do país.
Há atualmente uma franca resistência polaca à Federação Russa, principalmente após a invasão de Moscovo ao país fronteiriço à Polónia, no ano passado. De acordo com uma sondagem internacional realizada pelo Pew Research Center, em 2022, apenas 2% da população polaca expressou uma visão favorável à Rússia, enquanto 97% manifestou uma opinião desfavorável - é o maior índice de opiniões negativas sobre Moscovo entre todos os países inquiridos na sondagem.
CRÍTICAS INTERNACIONAIS
A polémica legislação foi condenada por Bruxelas, e o Comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, afirmou que a Comissão Europeia "não hesitará em tomar medidas se for necessário". O "Politico" avança que a instituição poderá congelar uma quantia avultada de dinheiro destinado a recuperação pós-pandemia na União Europeia, devido às preocupações de que o Executivo polaco esteja a retroceder nos princípios democráticos do bloco comunitário.
Já o embaixador dos EUA na Polónia, Mark Brzezinski, referiu em entrevista à estação polaca TVN24 que "o Governo norte-americano compartilha das preocupações sobre leis que podem claramente reduzir a capacidade dos eleitores de votar em candidatos em que desejam votar".
Nesta quarta-feira, em entrevista ao jornal "Gazeta Polska", o ex-primeiro-ministro polaco e atual líder do PiS, Jaroslaw Kaczynski, reiterou ser "quase certo" que a Federação Russa tentará desestabilizar as eleições legislativas, com provocações que podem agravar a "possível" crise política na Polónia.