O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro
Foto: Pablo Porciuncula/AFP
O Supremo Tribunal Federal do Brasil publicou, esta segunda-feira, a ata da audiência em que rejeitou os recursos contra a condenação a 27 anos aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, dando assim mais um passo rumo à execução da pena.
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A análise dos recursos terminou na sexta-feira e, após a divulgação da ata, o próximo passo do processo será a publicação de um documento que oficializará a sentença, proferida em 11 de setembro.
Depois disso, a defesa do ex-presidente brasileiro poderá ainda tentar outro tipo de recurso, embora sabendo que este poderá ser rejeitado automaticamente.
Trata-se de um recurso permitido quando uma sentença é decidida por um único voto de diferença.
Porém, no caso de Bolsonaro, o resultado foi de 4-1 pela sua culpabilidade e condenação, razão pela qual esse eventual recurso poderá ser arquivado sem sequer ser analisado.
Uma vez concluídos todos os trâmites, o que, segundo fontes jurídicas citadas na imprensa local, deverá acontecer no final deste mês, o STF deverá ordenar a execução da pena e decidir o local de reclusão, que se presume ser o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde o ex-presidente tem residência.
Bolsonaro está em prisão domiciliária, na sua casa na capital, desde agosto, depois do tribunal ter entendido que o ex-presidente violou uma série de medidas cautelares impostas no âmbito do processo.
Em 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, após uma maioria no Supremo Tribunal Federal ter declarado o ex-presidente culpado por tentativa violenta de abolição do Estado de direito democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Bolsonaro foi ainda considerado culpado de liderar uma organização criminosa que procurava tirar Lula da Silva do poder após as eleições presidenciais de outubro de 2022.