Bolsonaro foi condenado por golpe de Estado
Foto: Evaristo Sa / AFP
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou esta segunda-feira um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a sua condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.
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Considerado culpado em setembro por ter tentado impedir a tomada de posse de Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente do Brasil, Bolsonaro procura corrigir "ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades" na decisão do STF, segundo o documento do recurso ao qual a AFP teve acesso.
"Há pontos relevantes a serem esclarecidos, tanto no que toca à condenação, quanto à pena imposta, que trazem profundas injustiças", afirmam os advogados do ex-presidente no recurso enviado ao Supremo nesta segunda-feira, último dia para recorrer da sentença.
Os advogados alegam supostos obstáculos ao exercício da defesa e esperam obter uma redução da pena imposta. O STF não tem prazo para avaliar os argumentos.
Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar preventiva desde agosto após o descumprimento de medidas cautelares que restringem as suas declarações nos média e nas redes sociais. O ex-presidente, de 70 anos, não será preso definitivamente até que todos os recursos legais sejam esgotados.
O processo contra o ex-político avança enquanto o Brasil e os EUA recompõem as suas relações bilaterais, ameaçadas devido ao julgamento.
O presidente norte-americano, Donald Trump, impôs tarifas punitivas de 50% sobre produtos brasileiros sob o argumento de que há uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro.
Trump, no entanto, reuniu-se com Lula no domingo na Malásia para discutir as tarifas e antecipou "bons acordos para ambos os países".
Pena em discussão
Embora seja incomum que o Supremo mude o sentido das suas decisões, "já aconteceu ter, diante do mesmo tribunal, uma mudança na questão dos anos de pena", explicou à AFP Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas.
Os advogados do ex-presidente já anunciaram que recorrerão da sentença "inclusive em nível internacional".
Bolsonaro sofre as sequelas de uma facada no abdômen em 2018, motivo pelo qual passou por várias cirurgias desde então. Além disso, foi diagnosticado em setembro com cancro de pele.
Devido aos seus problemas de saúde, o antigo deputado do Partido Social Liberal pode solicitar o cumprimento da pena em casa, assim como fez em maio o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que obteve prisão domiciliar para uma condenação de oito anos por corrupção.
O movimento de extrema-direita bolsonarismo impulsionou um projeto de lei de amnistia no Congresso que beneficiaria o ex-presidente e centenas dos seus seguidores que participaram no ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília a 8 de janeiro de 2023. No entanto, a iniciativa perdeu força após grandes protestos em várias cidades do país.