A recolha de dados por parte da Agência Nacional de Segurança norte-americana foi suspensa esta segunda-feira de madrugada, após o Senado não ter conseguido consenso para prolongar os programas de vigilância.
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A Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) está desde as 00.00 horas (05.00 horas de Portugal continental) impedida de recolher as horas, duração e número marcado de todas as chamadas telefónicas.
Essa recolha era feita ao abrigo do "Patriot Act" (Lei Patriota), um instrumento legal aprovado na sequência dos atentados terroristas de setembro de 2001. O Senado não alcançou acordo para continuar a autorizar a recolha de dados de comunicações por parte da NSA.
A Casa Branca qualificou a câmara alta do Congresso de irresponsável e afirmou esperar que o programa de vigilância seja prolongado rapidamente.
Apesar de ter aprovado o fim da recolha em larga escala e sistemática de dados dos cidadãos, o Senado manteve as restantes disposições da Lei Patriota, que permite suprimir alguns direitos e garantias dos cidadãos em nome do combate ao terrorismo.
O prolongamento da vigilância foi bloqueado pelo senador republicano e candidato presidencial Rand Paul, que se opôs sempre ao uso deste tipo de ferramentas pela NSA por considerar que viola as liberdades e o direito à privacidade.
O Senado vai continuar a analisar, esta semana, o texto bloqueado na noite de domingo, dado que Rand Paul não poderá atrasar por muito mais tempo a votação e um grande número de senadores - republicanos e democratas - manifestaram o seu apoio.
Essa votação final deverá permitir o restabelecimento da autorização legal para a recolha de dados.
"Votaremos esta semana" o projeto de lei, declarou o senador Ted Cruz, do estado do Texas, outro potencial candidato à investidura republicana para as presidenciais.
Este episódio representa uma vitória simbólica para Edward Snowden, ex-consultor da NSA, que continua exilado na Rússia, após ter revelado a amplitude dos programas de vigilância eletrónica em 2013.