Os trabalhadores estrangeiros em Angola vão passar obrigatoriamente a receber o salário numa conta domiciliada naquele país, através da qual poderão transferir as remunerações para o exterior, divulgou esta semana o banco central angolano.
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De acordo com a informação divulgada no site do Banco Nacional de Angola (BNA), o aviso 17/2020, que regula as operações cambiais ordenadas por pessoas singulares, foi revisto para clarificar algumas regras e alinhar os procedimentos referentes às transferências de não residentes cambiais à restante legislação que rege esses pagamentos.
O novo aviso determina que todos os trabalhadores estrangeiros que auferem remunerações ao abrigo de um contrato de trabalho devem obrigatoriamente abrir uma conta num banco domiciliado em Angola, devendo as transferências para o exterior ser feitas exclusivamente através dessa conta. Assim, deixa de ser possível que essa transferência seja feita através da conta da entidade empregadora domiciliada num banco em Angola diretamente para a conta do trabalhador no estrangeiro.
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