Um tribunal britânico deliberou esta sexta-feira, pela primeira vez, que um homem com deficiência mental, considerado como "incapaz" de utilizar corretamente os vários métodos de contraceção disponíveis, será esterilizado "em seu próprio interesse".
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O homem de 36 anos, designado como "DE", é pai de uma criança com cerca de três anos e não pretende ter mais filhos.
De acordo com os médicos que acompanharam este caso, o homem, dotado de um quociente de inteligência (QI) de 40, equivalente ao de uma criança entre os seis e os nove anos de idade, não reúne as condições mentais necessárias para decidir sobre a realização de uma vasectomia.
O pedido para o procedimento foi apresentado pelos pais do homem, pelo seu médico de família e pelos serviços sociais.
"DE", que vive com os pais em Midlands, na região centro de Inglaterra, tem uma vida sexual ativa com a namorada, designada como "PQ", que também é deficiente mental.
No entanto, o casal, junto há 10 anos, não consegue recorrer aos vários métodos de contraceção disponíveis, o que dificulta a prevenção de uma nova gravidez.
Perante a incapacidade do casal de usar qualquer tipo de contraceção, as autoridades decidiram, após o nascimento do primeiro filho do casal, tomar medidas concretas, nomeadamente evitar que "DE" tivesse sozinho com a namorada.
Segundo explicou a juíza Eleanor King, "DE" ficou muito perturbado com a presença do filho e não compreendeu que a criança era uma consequência das relações sexuais que mantinha com a namorada.
A vasectomia é "definitivamente em seu próprio interesse", indicou a juíza, sublinhando que, após a operação, o homem poderá retomar o relacionamento com a namorada, bem como reconquistar "as suas capacidades e a sua independência".
A esterilização forçada de deficientes, amplamente praticada na primeira metade do século XX sob a influência da doutrina do eugenismo (conjunto dos métodos que visam melhorar o património genético de grupos humanos), foi considerada como um crime contra a humanidade depois da adoção do Estatuto de Roma em 1998 (que instituiu o Tribunal Penal Internacional).
"Este caso não está relacionado com o eugenismo e não é a história de um homem que será submetido a uma vasectomia contra a sua vontade", afirmou Angus Moon, representante de "DE" no tribunal.
"Estamos perante um caso excecional, o primeiro nesta jurisdição [Inglaterra e País de Gales], e não é suposto autorizar outras vasectomias em outros deficientes mentais", referiu o representante.