O parlamento da Tunísia aprovou três artigos que permitem a condenação à morte por crimes específicos relacionados com o terrorismo, apesar de o país não realizar execuções desde 1991.
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Os três artigos aprovados esta quinta-feira preveem a pena de morte para os acusados por homicídio de beneficiários de proteção internacional, tomada de reféns ou sequestros que resultem em morte, ou cometer deliberadamente, na circunstância de um ataque terrorista, uma violação.
Os artigos fazem parte de um projeto de lei "antiterrorista" composto por 139 artigos que requerem aprovação parlamentar, relata a agência France Presse (AFP).
A nova lei é contestada por ativistas pelos direitos humanos e organizações não-governamentais (ONG), como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, que defendem a abolição da pena de morte.
Os deputados que se opõem à lei argumentaram que a pena de morte em casos de terrorismo extremista perde o caráter dissuasor, uma vez que "os terroristas procuram morrer para ir para o paraíso", segundo a deputada do partido islamita Ennahda, Sana Mersni.
Desde a sua independência em 1956, foram executadas 135 pessoas na Tunísia, 129 das quais por motivos políticos, durante o mandato do primeiro presidente do país - Habib Bourguiba exerceu o mandato entre 1957 e 1987.
Mas apesar de a pena capital estar presente na legislação, desde 1991 que não é realizada nenhuma execução no país, sendo prática corrente a substituição da pena de morte por longas penas de prisão.
O projeto de lei antiterrorista, que deverá ser adotado na sexta-feira, irá substituir uma lei semelhante de 2003, adotada sob a ditadura de Zine El Abidine Ben Ali e largamente utilizada, segundo ativistas dos direitos humanos, para reprimir a oposição, em particular o então clandestino partido Ennahda.
Para as ONG, o novo texto não garante de forma suficiente os direitos dos suspeitos, é demasiado vaga na sua definição de "terrorismo" e arrisca ser usada para limitar a liberdade de expressão e de imprensa no país.