ARIS MESSINIS / AFP
Bombas proibidas, cadáveres a monte, fome, fugas, deportações e desespero humanitário. As provas dos crimes de guerra acumulam-se, na mesma medida de previsível impunidade. A Ucrânia nunca ratificou o Estatuto de Roma, embora o reconheça, e a Rússia também não ratifica o articulado e muito menos reconhece o tribunal de Haia. Putin só está ao alcance da lei internacional se Moscovo o entregar para julgamento.
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A população de Shybene foi em profundo pranto ao funeral de uma menina de 10 anos, vítima de uma bala perdida, que os relatos ucranianos dizem ter sido disparada por um de vários soldados russos, embriagados, que irromperam em tiroteio pela aldeia situada 60 quilómetros a norte de Kiev. O último adeus a Anastasia ainda teve as devidas exéquias, ao contrário de muitas outras vítimas das atrocidades da guerra na Ucrânia, como foi visto nos últimos dias em Marioupol, onde dezenas de civis e de soldados foram enterrados, sem cerimónias nem urnas, em valas comuns, despejados, sem mais nem menos, em sacos mortuários.
As cenas mais arrepiantes da Guerra na Ucrânia prosseguem no quotidiano de desespero humanitário: bombardeamentos em cidades sitiadas, explosões devastadoras, áreas residenciais demolidas e esfarinhadas, escolas, hospitais e maternidades atingidas, famílias destroçadas, populações em fuga, corpos abandonados nas ruas (incluindo os de soldados russos), assaltos e instintos básicos de sobrevivência, na busca de comida e de medicamentos, cada vez mais raros, ou por um abrigo que proporcione um minuto de descanso.
Cadáveres amontoados na morgue
Cercadas pela ofensiva russa, sem água, eletricidade, gás ou comunicações, cidades inteiras veem-se sem escapatória que não seja a mais anunciada e temida. Nas margens do Mar Negro, onde os bombardeamentos dos últimos dias foram particularmente devastadores, a agência France-Presse deu conta de cadáveres amontoados à porta da morgue de Mykolaiv. Um dos corpos foi descrito em genuflexão, de mãos juntas, como se estivesse a rezar. Na realidade, segundo um empregado da morgue citado pela AFP, foi apanhado a lançar cocktails Molotov quando os russos o apanharam e o executaram sumariamente, com as mãos amarradas.
Todo um cenário que o direito internacional tipifica entre crimes de guerra e crimes contra a humanidade Ou mesmo de genocídio, como insiste Volodymyr Zelensky. O presidente da Ucrânia não fica sem resposta dos russos, que acusam os ucranianos de usar os edifícios públicos e as populações como "escudos humanos".
A imoralidade com códigos
Seja como for, o que aqui está em causa são os códigos de guerra, de moralidade muito dissimulada. O conceito de crime de guerra tem origem na mais remota antiguidade, mas foi só em 1945, no final da II Guerra Mundial, que o Tribunal de Nuremberga, encarregado de julgar os mais altos responsáveis do regime nazi, o definiu, genericamente, como "violação das leis e costumes da guerra".
Os crimes de guerra e contra a humanidade foram igualmente codificados com base em dois tratados: a Convenção de Haia (1899 e 1907) e a Convenção de Genebra (1949 e protocolos adicionais de 1977).
Mais recentemente, em 2002, o Estatuto de Roma também define crime de genocídio como "o ato cometido com a intenção de destruir, na totalidade ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso".
Rússia e Putin fora de alcance
Quem pode ser acusado destes crimes? A que se sujeitam verdadeiramente a Rússia e Vladimir Putin? Após a primeira semana da ofensiva russa, o Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou a abertura de inquérito aos crimes denunciados na Ucrânia, mas não se está a ver como Putin ou os militares russos possam chegar a julgamento. É que o TPI só é soberano para julgamento de crimes cometidos em território de um dos 123 Estados que ratificaram o Estatuto de Roma ou num Estado que não tendo ratificado o articulado pelo menos o reconheça oficialmente.
A Ucrânia nunca ratificou o Estatuto de Roma, mas reconheceu, por diversas vezes, a competência do tribunal sediado em Haia para julgar os crimes de guerra. Já a Rússia, que também não ratificou o Estatuto de Roma, pura e simplesmente retirou o reconhecimento do TPI, por decisão de Putin, tomada em 2016. Conclusão: o tribunal pode julgar e até condenar, mas só poderá aplicar sanções com acordo e colaboração da... Rússia!
Bombas devastadoras
Segundo, o procurador do TPI, Karim Khan, existe "uma base razoável" para investigação dos crimes na Ucrânia, denunciados desde 2013, quando rebentou a guerra com os separatistas russos, no Donbass.
Para já, o TPI não identifica a natureza exata dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade ocorridos nas duas últimas semanas na Ucrânia.
Uma das acusações mais graves dirigidas aos russos é o uso de bombas termobáricas e de bombas de fragmentação, designadamente nos bombardeamentos a Kharkiv, o que constitui um dos crimes de guerra tipificados no direito internacional.
De efeito devastador, de tiro impreciso, de impacto e de letalidade incontroláveis entre as populações civis, estas armas (compostas por sub-munições que podem não explodir e matar anos mais tarde, como sucede com as minas) estão interditadas desde 2008 pela Convenção de Oslo, que a Rússia também não assinou.
Amnistia Internacional também no terreno
A recolha das provas é um trabalho difícil e de minúcia, que pode exigir meses ou mesmo anos de investigação.
Além dos do TPI, peritos de balística e militares, independentes ou membros de ONG, procuram provas irrefutáveis (fotos, vídeos, imagens de satélite) dos crimes perpetrados na Ucrânia. A Aministia Internacional também está no terreno.
Responsabilidade individual
Para lá das sanções aos estados, o Estatuto de Roma prevê responsabilidade criminal individual, imputável a qualquer ator em cenário de guerra, político, militar ou mesmo civil. Em compatibilidade com o disposto na Carta das Nações Unidas, determina penas de prisão até 30 anos ou de cadeia perpétua "se o elevado grau da ilicitude do facto e as condições pessoais do condenado o justificarem".
A competência do TPI restringe-se aos delitos mais graves, designadamente os tipificados como de genocídio ou contra a humanidade (homicídio, extermínio, escravidão, deportação forçada, tortura, violação, escravatura sexual, prostituição forçada ou qualquer outra forma de violência de cariz sexual).