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Malta legaliza o cultivo de quantidades limitadas de canábis em casa

Malta legaliza o cultivo de quantidades limitadas de canábis em casa

Malta aprovou, esta terça-feira, a legalização do cultivo de quantidades limitadas de canábis em casa e o seu uso recreativo no domínio privado, um projeto de lei aprovado no Parlamento que é inovador entre os Estados-membros da União Europeia.

Vários países da União Europeia (UE) descriminalizaram o consumo e posse de canábis para uso pessoal, nos últimos 20 anos, mas as leis nem sempre são claras e esta prática é apenas tolerada. Na ilha mediterrânica, o projeto de lei, aprovado no Parlamento por 36 votos contra 27, autoriza a posse até um máximo de sete gramas de canábis e o cultivo até quatro plantas por pessoa, desde que tenha idade igual ou superior a 18 anos.

Acima de sete gramas, e até 28 gramas, o consumidor pode ser multado até 100 euros e é também proibido o consumo em público, infração punida com uma multa até 235 euros. Já o consumo em frente a um menor é punido com uma multa entre os 300 e 500 euros.

A nova lei prevê a criação de associações sem fins lucrativos que permitam a produção e venda de canábis aos seus membros.

O primeiro-ministro de Malta, o social-democrata Joseph Muscat, apelou aos deputados do seu partido que votassem a favor. "Estamos a legislar para responder a um problema, seguindo uma abordagem de redução de risco [ligado ao consumo de canábis] regulamentando o setor para que as pessoas não tenham que recorrer ao mercado ilegal", tinha defendido, no Parlamento, no mês passado.

Joseph Muscat assegurou que se manterá, no entanto, a pressão sobre os traficantes de droga e que esta prática continuará a ser "ilegal".

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O Partido Nacionalista, da oposição, votou contra, após ter hesitado sobre a sua posição nos últimos meses, e defendeu que a lei "normaliza e aumenta o consumo de drogas" no país.

A implementação e o cumprimento destas disposições agora aprovadas serão supervisionadas por um novo órgão público, a Autoridade para o Uso Responsável de Canábis.

Malta, um país tradicionalmente conservador em questões sociais, já tinha descriminalizado a posse de pequenas quantidades de canábis em 2015 e adotou um quadro jurídico em 2018 com o objetivo de se tornar um centro de produção desta planta para fins terapêuticos.

Outros países europeus preparam-se para seguir este caminho. O Luxemburgo anunciou em outubro a intenção de permitir o cultivo de canábis em casa e o seu consumo na esfera privada, enquanto o novo Governo alemão está a ponderar legalizar o uso para fins recreativos. Nos Países Baixos, a posse, consumo e venda de até cinco gramas de canábis é permitida desde 1976 em espaços próprios ['coffee shops']. Em Espanha, a produção para consumo pessoal é tolerada, enquanto a venda e consumo em público são proibidas.

Em Portugal a legalização da canábis está em discussão na Assembleia da República, designadamente na Comissão de Saúde, com projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda e pela Iniciativa Liberal. Mais de 60 personalidades defenderam em 16 de setembro, numa carta aberta ao parlamento, a regulação da canábis e propõem que a legislação defina a idade mínima para consumo, regras para cultivo e produção e crie um imposto especial.

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