Pena de morte

Myanmar realiza primeiras execuções em 30 anos e gera indignação mundial

Myanmar realiza primeiras execuções em 30 anos e gera indignação mundial

Junta militar que governa Myanmar (antiga Birmânia) mandou executar quatro prisioneiros que estavam detidos desde o final do ano passado. Aplicação da pena de morte pela primeira vez em mais de 30 anos no país gera onda de choque na comunidade internacional.

O aviso foi deixado no início de junho: a junta militar de Myanmar (antiga Birmânia), no poder desde 1 de fevereiro de 2021, informou que a pena capital voltaria a estar em vigor no país e, esta segunda-feira, cumpriu a promessa ao executar quatro prisioneiros.

Ao fim de mais de 30 anos, a pena de morte voltou a ensombrar o país. As primeiras vítimas foram executadas por enforcamento, mas as autoridades militares não especificaram quando é que as penas foram aplicadas.

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O antigo deputado Phyo Zeya Thaw, da Liga Nacional para a Democracia, e o ativista Kyaw Min Yu, também conhecido como Ko Jimmy, são duas das pessoas executadas, tendo sido condenados em janeiro por acusações de terrorismo na sequência de atividades contra a junta militar. Os outros dois são Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw, acusados de matar uma mulher por, alegadamente, ser informadora dos militares. A decisão gerou uma onda de indignação entre a comunidade internacional.

Mais de 100 pessoas no corredor da morte

Para António Guterres, secretário-geral da ONU, as execuções anunciadas esta segunda-feira representam uma "violação flagrante do direito à vida". Já o relator especial das Nações Unidas, Thomas Andrews, disse estar "indignado e devastado" com a notícia. "O meu coração está com as famílias, amigos e entes queridos e, de facto, todas as pessoas em Myanmar que são vítimas das atrocidades crescentes da junta militar", lamentou.

Por sua vez, o responsável regional da Amnistia Internacional (AI), Erwin Van Der Borght, sublinhou que "os quatro homens foram condenados por um tribunal em julgamentos secretos e injustos. A comunidade internacional tem de agir mais rapidamente, dado que haverá mais de 100 pessoas no corredor da morte depois de serem condenados por crimes deste tipo", destacou. Segundo a AI, a última execução na Birmânia teve lugar em 1988, sob a antiga junta militar que governou o país entre 1962 e 2011.

A Human Rights Watch acrescentou que a execução pela junta militar de Myanmar de quatro prisioneiros é "um ato da maior crueldade" e fez um apelo mundial: "A União Europeia, os Estados Unidos e outros governos devem mostrar à junta que será responsabilizada pelos seus crimes", disse a diretora para a Ásia da ONG.

À distância, Aung Myo Min, ministro dos Direitos Humanos do Governo de unidade nacional de Myanmar (NUG, sigla em inglês), formado no exílio por políticos eleitos, mostrou-se preocupado com o que está a acontecer no país. "O que mais precisamos para provar o quão cruel são os militares assassinos de Myanmar?", questionou.

Também os Estados Unidos e o Japão condenaram a execução dos quatro prisioneiros.

"Condenamos a execução levada a cabo pelo regime militar contra líderes pró-democracia e funcionários eleitos apenas por exercerem as suas liberdades fundamentais", escreveu a embaixada dos EUA em Rangum, no Twitter.

O ministro dos Negócios Estrangeiros japonês, Yoshimasa Hayashi, frisou que "o Japão deplora seriamente estas ações, uma vez que são completamente contrárias à libertação dos detidos, que temos constantemente exigido".

Sem acesso a aconselhamento jurídico

Phyo Zeya Thaw foi preso em novembro do ano passado quando cerca de uma centena de agentes da polícia e militares invadiram um complexo habitacional em Yangon. Antes de se tornar ativista e lutar pelos direitos políticos e humanos, Thaw era compositor de rap. Em 2000, elevou este estilo musical no país ao lançar o primeiro álbum de rap no Myanmar, no seguimento da fundação da banda Acid. As letras que compôs são moldadas por críticas direcionadas ao regime militar e impulsionaram muitos jovens a opor-se ao Governo em vigor, o que também motivou a sua prisão.

Kyaw Min Yu, por sua vez, foi preso numa operação militar em outubro de 2021. O líder do Grupo de Estudantes da Geração 88, um dos rostos da luta política no Myanmar, encabeçou várias revoltas pró-democracia contra os militares, e já tinha sido detido em 1988 pelo seu papel nos protestos. Foi libertado em 2005, mas voltou a ser preso de 2007 a 2012.

Uma fonte próxima da família de Kyaw Min Yu referiu que o diretor da prisão de Insein, em Yangon, confirmou que o ativista foi executado, mas não detalhou em que momento. A mesma fonte indicou ainda que as famílias dos prisioneiros condenados à pena de morte dirigiram-se até ao estabelecimento prisional para fazer o levantamento dos corpos dos parentes, porém, foram impedidos pelas autoridades judiciais, alegando que esse procedimento apenas é permitido se houver um motivo especial.

Ao longo dos últimos meses, os quatro homens tentaram apelar à sua libertação, mas as sentenças foram confirmadas em junho. Foi-lhes ainda negado o acesso a aconselhamento jurídico durante o processo de avaliação de recurso, o que viola os princípios do direito internacional.

Depois de se tornar público que os quatro homens foram executados, uma onda de medo invadiu o país, mas o sentimento de vingança também cresce. Foi pendurada uma faixa numa ponte na cidade de Yangon com uma mensagem para os militares que compõe a junta: "Preparem-se para pagar uma dívida de sangue", pode ler-se, de acordo com as traduções dos jornais internacionais.

Desde a revolta militar, 113 pessoas foram condenadas à morte num país que não tinha revogado a pena, mas onde os condenados viam as suas sentenças trocadas por tempo em prisão, na sequência dos perdões tradicionais concedidos pelas autoridades em datas especiais.

O golpe mergulhou Myanmar numa profunda crise política, social e económica, e desencadeou uma espiral de violência com novas milícias civis.

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