Água não faturada gera perdas de 264 milhões de euros

Em 2020, 28,7% do total da água que entrou no sistema de distribuição não foi faturado. Numa perda estimada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de 264 milhões de euros. Foram 236 milhões de metros cúbicos (m3), o suficiente para encher, durante um ano, cerca de 11 piscinas olímpicas por hora. Prestes a fechar aquele que será dos anos hidrológicos mais secos de sempre, o Governo já recomendou a instalação, pelas entidades gestoras, de contadores para baixar aquele volume.

Os dados foram apresentados pela APA na última reunião da Comissão Permanente da Seca. E mostram que é nas regiões hidrográficas (RH) do Minho e Lima e do Douro que a percentagem de água não faturada é mais elevada, chegando aos 38%, seguindo-se a do Guadiana (37%). Em valor, daqueles 264 milhões, 36% reportam à RH do Tejo e Ribeiras do Oeste, enquanto Minho e Lima assume o menor peso económico (2,5%).

Foram 236 milhões de m3 de água não faturada no sistema em baixa - o que leva a água às nossas casas -, menos uma décima face a 2019. Daquele volume, de acordo com o relatório anual da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), 73,4% têm origem em perdas reais, ou seja, a água que se esvaiu nos mais de cem mil quilómetros de condutas. Seguem-se 15,5% em perdas aparentes (por erros de medição ou uso não autorizado) e, por último, 11,9% por consumo autorizado não faturado (por exemplo, a rega de jardins municipais).

Os dados, que dizem respeito a 92% das 233 entidades gestoras (EG), revelam ainda que é nas EG de titularidade municipal de gestão direta que o peso da não faturação é maior - 34,8% (ver infografia). Explique-se que este é um indicador de eficiência das EG, na medida em que se trata de água captada, tratada, transportada, armazenada e distribuída mas que não chega a ser cobrada. Defendendo a ERSAR "a elaboração de um programa de redução de água não faturada, por parte das entidades gestoras, que permita a redução ao longo do tempo das perdas reais e aparentes, assim como do consumo de água autorizado não faturado".

Prioridades da tutela

Lembrando que nem toda a água não faturada é perdida do ponto de vista ambiental - como é o caso das "ofertas e consumos próprios" (perda económica) -, ao JN o Ministério do Ambiente identifica duas frentes de intervenção. "Na eficiência dos serviços, reduzindo as perdas reais; e nos sistemas de medição, reduzindo os erros de medição bem como aumentando a prática de faturação de todos os consumos autorizados". Inclusive "os próprios, ainda que a valores nulos ou reduzidos, permitindo a contabilidade e faturação de todo o consumo autorizado".

Na última reunião da Comissão da Seca, a tutela recomendara já a instalação de contadores, com vista a uma "correta medição", permitindo, dessa forma, "a faturação de caudais que atualmente não são medidos". No que às perdas reais concerne, associadas a "redes com manutenção insuficiente", o gabinete do ministro Duarte Cordeiro recorda que o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 contempla já medidas específicas nesse campo.

Plano que, frisam, estipula ainda que "o acesso a incentivos económicos e financeiros seja condicionado à precedência da redução de perdas físicas sobre o reforço hidráulico". Contribuindo, assim, "para os esforços que as EG têm de fazer neste âmbito, prevendo-se também a criação de incentivos de formação e capitação na área", esclarecem.

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Consumos

Em Portugal, consomem-se, anualmente, seis mil hectómetros cúbicos de água, o equivalente a dois Alquevas. Daquele total, o setor agrícola sorve 74%, o urbano 14%, o industrial 11% e o turismo 1%.

Agricultura

Na sua apresentação na reunião da Comissão da Seca, a APA estimou entre 35% e 45% as perdas na agricultura. Variando entre os 45% na Região Hidrográfica do Minho e Lima e os 30% na do Guadiana.

Cálculo

A estimativa da APA de 264 milhões de euros de perdas em água não faturada teve em conta o encargo médio dos utilizadores (euro/m3), partindo de dados da ERSAR de 2018.