Caso Navalny

Amnistia Internacional diz que ativistas russos em Portugal correm perigo

Amnistia Internacional diz que ativistas russos em Portugal correm perigo

A revelação da identidade dos manifestantes, por parte da Câmara de Lisboa, é ilegal e uma violação dos direitos humanos. Famílias dos ativistas também não estarão seguras

A Amnistia Internacional (AI) Portugal considera que o envio, por parte da Câmara de Lisboa, de dados pessoais de três ativistas russos residentes em Portugal à Embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo em Moscovo "constitui uma clara violação dos seus direitos humanos, em particular, do direito à liberdade de manifestação, expressão e reunião, e ao direito à proteção dos seus dados pessoais".

Aquela organização não-governamental (ONG) alega que os manifestantes e as suas famílias estão em perigo e vai remeter um pedido de esclarecimentos urgente à autarquia lisboeta. A divulgação da identidade dos ativistas russos configura uma violação "do direito à liberdade de manifestação, expressão e reunião, e ao direito à proteção dos seus dados pessoais", argumenta.

"A Amnistia Internacional Portugal expressa profunda preocupação com a segurança destes manifestantes, que foi claramente comprometida, mas também das suas famílias, principalmente as que se encontrarem em território da Federação Russa", refere.

A AI Portugal salienta, a este respeito, que, no mesmo fim de semana da manifestação em Portugal, "só na Rússia decorreram cerca de 80 protestos e foram detidas três mil pessoas, entre as quais a esposa de Alexei Navalny", o principal opositor do presidente russo Vladimir Putin.

Iniciativa ilegal

Em comunicado, aquela ONG defende que a Câmara de Lisboa falhou "no seu dever de proteção de dados, uma vez que não podem ser cedidos dados pessoais, que lhes são confiados a entidades terceiras sem autorização explícita das pessoas a quem os dados se referem".

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A AI vai mais longe e apelida de ilegal a iniciativa camarária. "Não vem descrito em nenhum ponto da lei portuguesa que os municípios tenham de informar previamente os residentes ou as instituições sediadas ao redor do espaço público onde se realizará a manifestação", argumenta a AI Portugal.

A divulgação da identidade dos ativistas é "um procedimento inadequado, incorreto e ilegal", adianta. "Não é a autarquia que informa as entidades sobre manifestações em frente ao seu espaço, porque as manifestações decorrem na rua, em espaço público. A entidade, caso se sinta ofendida, deve contactar a polícia e participar a ocorrência, sendo que, a partir daí, a polícia segue os seus trâmites habituais", advoga aquela ONG.

A Amnistia Internacional Portugal considera, por estes motivos, que a justificação da autarquia liderada por Fernando Medina "não é válida, tendo uma ofensa em si mesma, uma vez que é uma desculpa e argumentação sem qualquer coerência ou sentido".

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