António Costa: "Temos obrigação de assegurar que os jovens podem escolher Portugal para trabalhar"

Hoje construímos o país que será neutro em carbono em 2050, que na década de 40 terá um PIB per capita acima da média europeia, que até 2030 retirará 660 mil pessoas de situação de pobreza monetária, reduzirá para metade o número de crianças nessa situação e investirá 3% do PIB em I&D, e que até 2026 terá a dívida pública abaixo dos 100% do PIB. Este futuro constrói-se no presente.

A "paixão pela educação" de António Guterres não foi inconsequente. A educação em Portugal mudou nestes 27 anos e, com a educação, mudou o país. Essa paixão prossegue hoje, com políticas públicas coerentes e inclusivas. Entre 2015 e 2021, a frequência do Ensino Pré-Escolar continuou a aumentar e a taxa de abandono escolar precoce reduziu de 13,7% para 5,9%, menos de metade.

Este resultado extraordinário é fruto da melhoria do emprego e dos rendimentos das famílias, mas também da diversificação da oferta no Ensino Secundário, em especial nas vias artística e profissional, permitindo que cada aluno encontre o seu lugar.

E seguimos este caminho de diversificação do ensino, investindo 480 milhões de euros do PRR na modernização de 365 centros tecnológicos especializados que permitirão renovar o Ensino Profissional.

Para os jovens que querem seguir o Ensino Superior, democratizaram-se as condições de acesso e a oferta de proximidade, em estreita colaboração com o tecido empresarial local. Temos hoje 978 Cursos Técnicos Superiores Profissionais em 138 municípios, o que compara com apenas 93 cursos e 44 municípios em 2015. O valor das propinas reduziu mais de 360 euros nos últimos sete anos e aumentaram o valor das bolsas de estudo e o número de estudantes apoiados. Está em curso o maior investimento de sempre no alojamento estudantil com o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior. Passaremos das 15 073 camas atuais para 26 868 camas disponíveis em 2026.

As dificuldades atuais exigem um reforço imediato das respostas. Em dezembro, foi atribuído um apoio extraordinário aos bolseiros, equivalente a 10% da totalidade da bolsa de estudo para o ano letivo. Para 2023, reforçamos em mais 42 euros por mês o complemento de alojamento, valor que é majorado em concelhos com maior pressão imobiliária.

Por tudo isto, hoje, 47% dos jovens com 20 anos podem frequentar o Ensino Superior, mais oito pontos percentuais face a 2015, e já acima da média da UE (42%). E o número de alunos matriculados atingiu mesmo um máximo histórico em 2022, superando os 433 mil.

A nova geração oferece-nos o maior ativo que um país pode ter: cidadãos mais qualificados. Temos por isso a obrigação de assegurar que estes jovens podem escolher Portugal para trabalhar. Nos últimos sete anos o desemprego caiu de 12,4% para 5,8% e há mais 554 000 pessoas empregadas. E, muito importante, há mais 20% de contratos sem termo. O investimento das empresas está em máximos históricos e captamos cada vez mais investimento direto estrangeiro, criando mais e melhores empregos.

Temos um ecossistema de startups vibrante, enquadrado fiscalmente pelos regimes de patent box e stock options. E os 51 consórcios das Agendas Mobilizadoras do PRR são o melhor exemplo do processo de reindustrialização em curso, em áreas de ponta como a energia verde, o espaço, a mobilidade sustentável ou a inteligência artificial; mas também nas indústrias tradicionais, que assim se reinventam.

A reorganização global das cadeias de valor, iniciada com a pandemia e acelerada com a guerra, reforçará este movimento, beneficiando Portugal da sua situação geográfica, da sua conectividade digital, de estar na vanguarda da transição energética, do elevado nível de segurança, da cultura cosmopolita e da qualidade dos seus recursos humanos.

A par da criação de emprego qualificado, queremos um mercado de trabalho justo. Este mês, a Assembleia da República aprova a Agenda do Trabalho Digno, que reforça o combate à precariedade, regula as plataformas digitais e melhora a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar. Com a nova lei que regula as ordens profissionais, eliminamos barreiras de acesso às profissões, reduzimos os períodos de estágio e garantimos que os mesmos são remunerados.

E precisamos de salários dignos. O Acordo de Médio Prazo em sede de Administração Pública assegura que já em 2023 o ordenado base de entrada nas carreiras técnicas superiores será de 1320 euros, pressionando o setor privado a aumentar os salários nas contratações de jovens qualificados em início de carreira. Com o Acordo de Médio Prazo em sede de Concertação Social apoiaremos estes jovens: criando um programa de apoio à contratação sem termo de jovens qualificados, com salários iguais ou superiores a 1320 euros; estendendo o Programa Regressar; apoiando a autonomização dos jovens trabalhadores; e, ainda, reforçando o IRS jovem, para quem inicia a sua vida profissional: 50% do rendimento dos jovens qualificados no seu primeiro ano de trabalho não será tributado. Após esse primeiro ano, essa isenção passa para 40%, 30% e 20% no segundo, terceiro/quarto e quinto anos seguintes, respetivamente.

A habitação constitui, porventura, a maior preocupação dos jovens no momento de se autonomizarem. Depois de décadas em que o Estado se demitiu de promover políticas públicas de habitação, estamos agora a atuar, também em conjunto com os municípios. Aprovámos a primeira Lei de Bases da Habitação, a Estratégia Nacional e estão já contratualizadas as primeiras 223 Estratégias Locais de Habitação. O PRR tem previstos 2,7 mil milhões de euros para investir em habitação, o que será uma verdadeira mudança estrutural a concretizar até final de 2026.

Enquanto desenhamos o futuro, respondemos ao presente: em 2023 reforçamos o Porta 65, apoiando mais contratos. E as empresas também poderão direcionar as contribuições do Fundo de Compensação do Trabalho para apoiar os encargos com habitação dos seus jovens trabalhadores. Em 2023, vamos lançar um programa especial de arrendamento jovem, arrendando no mercado para subarrendar com renda acessível.

Por fim, a liberdade de escolher o projeto de família. Iniciámos o caminho de gratuitidade progressiva das creches: 45 000 crianças já beneficiam, em 2023 estarão disponíveis 70 000 vagas. Em 2023, a Garantia Infância assegurara um apoio de 100 euros por mês a mais de 155 mil crianças. Aumentámos os valores do abono de família, permitindo que nos dois primeiros escalões este seja de pelo menos 50 euros por mês por criança. E aumentámos as deduções de IRS a partir do segundo filho até aos seis anos para 900 euros.

Neste dia em que iniciamos um novo ano, é importante lembrar que o futuro se constrói hoje, com e para as novas gerações. Na educação, no emprego, no empreendedorismo, na habitação... na geração de novas gerações.