Governo

Apps anti-covid-19 vão deixar país mais vigiado?

Apps anti-covid-19 vão deixar país mais vigiado?

Após um Conselho de Ministros dedicado à covid-19, o chefe do Governo, António Costa, sugeriu "a todos" que, antes de irem à praia, instalassem nos telemóveis uma aplicação da Agência Portuguesa do Ambiente que lhes mostraria um "sinal amarelo, verde ou vermelho", consoante a ocupação do areal.

No dia seguinte, a Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais hasteou uma "bandeira vermelha" sobre aquela App, sustentando que não só acedia ao microfone, câmara e localização dos telemóveis, como ainda escondia o código que permitiria fiscalizar o uso dos dados recolhidos. Nada que evitasse a subida da Info Praia ao top das aplicações mais descarregadas nas lojas Google e Apple.

Por muito boas que fossem as intenções da Agência Portuguesa do Ambiente - que veio invocar um equívoco, pela apresentação de uma versão de testes da App na Google Play, mas manteve o seu código fechado -, o caso é revelador dos problemas que muitas vozes críticas apontam à corrida desenfreada, à escala global, por soluções tecnológicas para travar o novo coronavírus: uma fé enorme na tecnologia; a opacidade de aplicativos que recolhem dados pessoais ou anonimizados; e a predisposição do público para soluções que tendem a sacrificar direitos individuais e a conduzir a um mundo mais vigiado.

A D3 é uma das mais de 100 organizações subscritoras de uma declaração que diz aos governos que a pandemia "não pode ser usada como desculpa para a implementação de sistemas de vigilância digital que não respeitem os direitos humanos". Teme-se que a conjugação de interesses políticos e comerciais aproveite a fragilidade das populações para impor produtos tecnológicos cujo uso passe de voluntário e obrigatório e perdure para além da pandemia.

Portugueses reativos

"As pessoas que estão no limite, claro, vão instalar a App", garante o vice-presidente da D3, Ricardo Lafuente, já não sobre a das praias, mas sobre a de rastreio de contactos que está a ser desenvolvida pelo Inesc do Porto, ou a que se lhe seguir: "Mesmo que aquela não funcione, vai aparecer outra", antevê o professor do Porto, descrente no recuo da atual tendência de "atirar tecnologia para cima dos problemas".

O coordenador do Observatório do Risco do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, José Manuel Mendes, também não duvida que Portugal, em particular, vai ser um país mais vigiado. "Já o era, mas agora será de forma mais explícita. É ver quantos descarregaram a Info Praia, apesar do alerta de que era intrusiva!", comenta. Para o sociólogo, há características dos portugueses que explicam a adesão: "Em qualquer alerta de segurança alimentar ou de saúde, onde o público é mais reativo é em Portugal. Se se diz que um remédio tem determinado efeito, os portugueses não lhe tocam mais", exemplifica, sustentando que "as pessoas em Portugal seguem muito a informação oficial".

"Pretexto para pensarmos"

Outro fator que pode potenciar a adesão a Apps para as praias, para rastreio de contactos ou para diagnóstico, é a curiosidade dos portugueses pela tecnologia, admite Alexandra Aragão, da Faculdade de Direito de Coimbra. Autora de um artigo recente sobre a matéria, a académica defende que, com um "sistema de alerta rápido" contra a violação das regras, as "apps" serão úteis no controlo das cadeias de transmissão do coronavírus, como até, a seguir, de outras maleitas. "Pessoas idosas podem ter uma aplicação para recordar o horário de tomar os medicamentos, ou para a despistagem de doenças", exemplifica, ao JN.

De resto, Alexandra Aragão observa que as pessoas "não deveriam correr riscos inconscientemente", mas, já hoje, fartam-se de ceder dados pessoais nas redes sociais ou quando, para acederem a um site, "concordam com os cookies". "Já estamos a ser muito vigiados, sim", anui Ricardo Lafuente, mas para defender que a pandemia é "um ótimo pretexto para pensarmos nisso".

"Não podemos brincar aos falsos positivos" - A Associação de Defesa dos Direitos Digitais antevê que a aplicação do InescTec se vai revelar um fracasso, sobretudo, porque vai gerar demasiados falsos positivos. "O Bluetooth não tem a capacidade de medir distâncias. Reconhece o sinal ou não. E até atravessa paredes", garante Ricardo Lafuente, avisando que, se a App for avante, muita gente será alertada e experimentará estados de ansiedade, até receber o resultado do teste, sem ter tido nenhum contacto de risco. "Não podemos brincar aos falsos positivos", protesta.

Alerta para contactos através de Bluetooth - Com o apoio oficioso do Governo, o Inesc Tec tem estado a desenvolver - e até anunciou que estaria pronta no fim de maio - uma aplicação móvel para rastreio de contactos baseada na tecnologia Bluetooth. Segundo o instituto, se dois telemóveis com a App instalada estiverem a menos de dois metros, por 15 minutos, vão fazer o registo deste contacto e guardá-lo durante 14 dias. Neste período, se o dono de um dos telemóveis testar positivo para covid-19, o dono do outro será avisado, para também se submeter a um teste.

Outras Notícias