Associação dos Cuidadores Informais envia carta aberta a ministra da Segurança Social a pedir regulamentação.
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A abertura das candidaturas ao subsídio previsto para os cuidadores informais reconhecidos com o estatuto está atrasada dois meses, pelo que apenas os residentes nos 30 concelhos-piloto continuam a poder beneficiar desse apoio. A denúncia é feita ao JN por Maria dos Anjos Catapirra, vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI).
"Falta sair a regulamentação final do Estatuto do Cuidador Informal (ECI) para que o subsídio possa ser alargado a todos os concelhos do país", explica a dirigente associativa. O calendário do Ministério da Segurança Social previa que isso sucedesse a partir de 1 de junho. Desde então, a ANCI recebe chamadas todos os dias de pessoas a perguntar quando é que podem requerer este apoio.
"Os projetos-piloto, na prática, não acabaram, porque continuam a aceitar pedidos de subsídio, e os outros cuidadores não têm direito a nada", garante Anjos Catapirra. "Já decorreram dois meses desde que o relatório final foi entregue. Têm pessoas mais do que suficientes para fazerem alterações e publicar a regulamentação."
Na quinta-feira, a ANCI dirigiu uma carta aberta à ministra Ana Mendes Godinho a defender equidade a nível nacional no acesso às medidas de apoio, como o descanso do cuidador e apoio psicológico, e a revisão dos critérios de acesso ao ECI. O documento refere ainda que estava prevista a criação, no prazo de 120 dias, de legislação que permitisse conciliar a atividade profissional e a prestação de cuidados, o que não sucedeu.
Além de partilhar testemunhos de cuidadores, a ANCI pede apoio acrescido durante as férias escolares, ou perante a falta de resposta social em caso de necessidade de cuidados permanentes, continuados ou em situações de emergência.
Ao JN, o gabinete da Secretaria de Estado da Ação Social, Rita Cunha Mendes, esclarece que "o processo de regulamentação que alargará a medida a todo o território nacional será publicada em breve". Até lá, "está prevista a continuidade dos projetos-piloto".
SABER MAIS
Subsídio só para 383
Ao fim de um ano, foram aprovados apenas 383 subsídios a cuidadores informais, de um total de 1635 candidaturas apresentadas nos 30 concelhos-piloto. Cada beneficiário recebe, em média, 282 euros por mês.
Estatuto para 977
Ao longo de um ano, foram apresentados 2918 pedidos de reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal. Destes, apenas 977 foram deferidos (44,4%) e os restantes (475) foram recusados (21,6%).