Depois de sair terça-feira em defesa da ministra da Solidariedade, frisando que a "preocupação com os lares está presente desde o primeiro minuto", António Costa apresenta esta quarta-feira, em Lisboa, um "Compromisso de parceria para reforço excecional dos serviços sociais e de saúde".
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Para o efeito, chamou todos os representantes do setor social. Entre as medidas a anunciar está o programa PARES 3.0, com uma dotação de 110 milhões de euros para obras de construção ou requalificação de equipamento sociais, nomeadamente lares.
Inscrito no Programa de Estabilização Económica e Social, apresentado no final de maio em Conselho de Ministro, o PARES 3.0 - Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais é financiado com verbas provenientes dos lucros da exploração dos jogos sociais. Nesta nova edição, aposta na requalificação ou construção de estruturas residenciais para pessoas idosas, mas também para jovens, num valor já anunciado de 110 milhões.
Recorde-se, a este propósito, que ao PARES 2.0 concorreram 130 entidades do setor social, de 44 concelhos, num total de sete mil novas vagas em contexto de creche. Em causa estavam 37 milhões para alargamento da rede naquela resposta.
Mais recursos humanos
Na agenda da cerimónia está também a Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde, que visa um reforço dos recursos humanos das instituições do setor solidário com atividade na área social e da saúde na iminência de uma segunda vaga pandémica. Tanto mais que um dos principais problemas, concretamente dos lares, foi a dificuldade em substituir funcionários infetados com covid-19.
Ao abrigo daquela medida, lançada em abril, as instituições do setor solidário podem recrutar, através de um protocolo com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), desempregados que estejam disponíveis para serem integrados naqueles equipamentos sociais. Disponíveis porque, note-se, a recusa não determina a anulação da inscrição no IEFP.
Em termos de remuneração, designada por bolsa mensal, a cargo da instituição solidária recaem 10%, sendo o remanescente assumido pelo IEFP. Segundo revelou Ana Mendes Godinho ao "Expresso", permitiu já contratar 5800 pessoas. O programa foi entretanto prorrogado até ao final do corrente ano e a expectativa da tutela é chegar aos 15 mil.
Refira-se, ainda, que abriram na semana passada as candidaturas ao programa Adaptar Social+, num total de 10 milhões de euros, 90% dos quais para cobrir o acréscimo de despesas das instituições em contexto covid-19. Daí serem elegíveis gastos tidos desde 19 de março. Efeitos retroativos tem também o reforço de 2% na comparticipação financeira da Segurança Social ao terceiro setor (ver ficha).
O compromisso será assinado, hoje à tarde, no Ministério do Trabalho, pela União das Misericórdias Portuguesas, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, União das Mutualidades Portuguesas e Confederação Cooperativa Portuguesa, parceiros do Governo para o setor social e solidário. Contactado pelo JN, o Ministério não se pronunciou sobre o acordo.
Adaptar Social+
No âmbito da prevenção à covid-19, foi lançado o programa Adaptar Social+. São nove milhões de euros para despesas realizadas a partir de 19 de março e até ao fim do ano com equipamentos de proteção individual, entre outros; e um milhão para ações de formação.
Reforço de 2%
O Governo reforçou a comparticipação financeira da Segurança Social (SS) ao terceiro setor em mais 2%. O acordo de cooperação, assinado há um ano, definiu um acréscimo de 3,5% pela SS.