Numa carta pública assinada por 125 signatários, o Governo é acusado de "censura" por excluir as touradas na proposta de contrato público da RTP. Autarcas, deputados e dirigentes partidários acusam Nuno Artur Silva, secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, de querer "atingir a tauromaquia" e restringir a "liberdade de programação do canal público de televisão".
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A carta, dirigida ao presidente da República, primeiro-ministro, ministra da Cultura e outras figuras do Estado, foi uma iniciativa da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e defende que as touradas não devem ser excluídas da programação da RTP, cujo contrato de concessão está consulta pública até ao final do mês de maio.
Os assinantes da carta defendem que a Constituição não permite a exclusão das touradas da programação da RTP e esperam do Estado "o cumprimento da Constituição da República e das leis que nela se fundamentam", pode ler-se na carta.
O documento tornado público defende que "é tarefa do poder central e local salvaguardar e valorizar as diferentes expressões culturais" e que "todos têm direito à cultura", invocando o artigo 73º nº1 da Constituição da República.
"Perante esta situação não podemos aceitar a criação de uma política cultural de Estado ou dirigista do canal público, de limitação do acesso à cultura e às diferentes expressões das gentes e comunidades dos vários pontos do país", pode ler-se na carta.
Os assinantes recusam "qualquer imposição de visões e culturas" e defendem "uma convivência democrática, livre, plural e tolerante da cultura, como direito fundamental de todos os cidadãos e como expressão basilar dos seres humanos".
Entre os signatários da carta estão um conjunto de 35 socialistas, 19 são deputados, e parlamentares do PSD (27), PCP (6) e CDS (4). As personalidades provêm de áreas diversas. O histórico socialista Manuel Alegre, o presidente do PS, Carlos César, ex-ministros da Cultura do PS, como João Soares, Gabriela Canavilhas e Luís Castro Mendes, Daniel Oliveira, Toy, e José Cid são alguns dos nomes.
Há cerca de 50 anos que a RTP transmite touradas todos os anos, mas o número de transmissões tem vindo a diminuir de ano para ano. Este conjunto de personalidades considera que a tauromaquia é "parte integrante do património da cultura material e imaterial portuguesa, com uma história documentada que remonta, praticamente, aos inícios da nacionalidade" e por isso deve fazer parte da programação da RTP. Defendem "um espaço de livre programação cultural, dentro da lei, dando espaço a todos, na plural diversidade que constitui Portugal".