Das 169 denúncias de sobrevoos em locais públicos, só 62 resultaram em inquéritos e pilotos foram identificados.
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As coimas por desrespeito do regulamento para uso dos drones renderam ao Estado 17 450 euros entre 2017 e 2020. Deste valor, 60% entraram nos cofres do Estado, 10% foram para as forças de segurança e 30% para a Autoridade Nacional de Aviação Civil, responsável pelos processos de contraordenação.
O uso de drones para sobrevoar concentrações de pessoas ao ar livre na via pública sem uma autorização da ANAC é uma das regras mais vezes desrespeitadas, bem como sobrevoar locais proibidos. Entre 2017 e junho de 2021, foram feitas 169 denúncias, mas apenas 62 resultaram em inquéritos onde foi possível identificar os pilotos. Nas restantes, não foi possível identificar o infrator.
As ocorrências registadas no espaço aéreo dos aeroportos civis de Lisboa, Faro e Porto caíram para metade no espaço de três anos. O Aeroporto de Lisboa, que teve 12 ocorrências em 2018, teve apenas uma em 2020 e outra já este ano. No Porto, houve quatro em 2018, duas em 2019 e outras duas em 2020. Este ano ainda não teve nenhuma.
Menos denúncias
A diminuição das denúncias deve-se, por um lado, à maior consciencialização das regras por parte dos operadores, mas também foi fruto da pandemia. A ANAC lamenta que "alguns reportes de operações perigosas submetidas pelas associações de operadores de drones, os telefonemas dos operadores e as imagens que passam em algumas cadeias televisivas, entre outras, demonstram que essa utilização poderá não estar a ser tão responsável como seria desejável em termos qualitativos (entenda-se cumprimento de requisitos)". As denúncias sobre o uso indevido de drones têm vindo a descer. Entre 2017 e 2020, caíram para metade, de 49 para 23. Até junho deste ano, houve nove denúncias, o que mostra a tendência de diminuição.
A Autoridade Nacional de Aviação Civil critica aqueles "que nas redes sociais (grupos privados) se regozijam das suas operações não conformes, demonstrando grande irresponsabilidade e desrespeito pelos outros". Os infratores só serão desincentivados quando, de acordo com esta autoridade, "estiver em vigor o regime sancionatório (tendo em conta o novo regulamento europeu) e existir um sistema de fiscalização/supervisão adequado".
Outros dados
80 mil pedidos para filmar ou fotografar autorizados pela Força Aérea entre 2017 e junho de 2020. Destes, 42 652 obtiveram deferimento em 2019 e 17 589 até junho.
3089 autorizações de voos de drones e chumbados 335. A maioria dos chumbos deve-se a pedidos para operar em zonas de voo proibido ou áreas de grande densidade populacional.