Os portugueses entregaram 109 petições na Assembleia da República (AR) durante a última sessão legislativa, segundo o site do Parlamento.
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Dessas, 36 têm entre 4 mil e 10 mil assinaturas, ou seja, não seriam discutidas em plenário se as alterações à lei propostas por PS e PSD - e vetadas pelo presidente da República - estivessem em vigor. O JN falou com os impulsionadores de duas destas petições, que dizem que a medida comprometeria a democracia e elogiam a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.
"É um veto bem-vindo e bem justificado", afirma ao JN João Paulo Batalha, presidente da associação Transparência e Integridade e promotor de uma petição com 8482 assinaturas que pede uma estratégia anticorrupção, em apreciação desde dezembro e que deverá ir a plenário. "O presidente tem toda a razão quando diz que este fechamento põe em causa a imagem da AR e é nocivo para a democracia."
André Pestana, dirigente do sindicato de professores STOP, corrobora. O representante de uma petição que exige uma redução do número de alunos por turma concorda que esta alteração "fecharia ainda mais a participação cívica" pelo que diz que a decisão de Marcelo foi "razoável".
PS e PSD falam em rapidez
João Paulo Batalha e André Pestana sublinham que o presidente contrariou os argumentos usados por PS e PSD: ao explicar o veto, recordou, por um lado, que houve menos petições nos últimos dois anos face a 2017; por outro, a recolha via online não tem feito disparar estas iniciativas. As justificações de socialistas e sociais-democratas "não batem certo com a realidade", reforça João Paulo Batalha.
Ao JN, o deputado socialista Pedro Delgado Alves disse que as petições com até 10 mil assinaturas passarem a ser apreciadas em comissão ajudaria a aumentar a "capacidade de resposta" do Parlamento, uma vez que muitas ficam em espera e "podem perder a atualidade".
Mas João Paulo Batalha não quer que as petições "sejam aviadas com rapidez" e, sim, "que sejam ouvidas". E até compreende que haja outros temas mais prioritários: "Não ficaria com ciúmes se uma petição sobre a covid fosse apreciada mais depressa do que a nossa".
André Pestana diz que a questão da rapidez é "uma desculpa de mau pagador". Se entram menos petições, "não tem sentido que haja atrasos", diz; "se há, a AR não está a valorizar a importância das petições".
O sindicalista nota "uma profunda desvalorização da participação cívica", algo que o preocupa ainda mais "num tempo em que estão a surgir movimentos de extrema-direita a questionar as conquistas democráticas".
Dados
Mínimo de assinaturas
Para uma petição ser aceite na AR, tem de reunir, no mínimo, 4000 assinaturas.
Quando sobe a plenário
Para serem debatidas em plenário, têm de receber parecer favorável "devidamente fundamentado".
Como dar origem a lei
A AR também consagra o direito de iniciativas legislativas de cidadãos, que consiste na apresentação de projetos de lei subscritos por, pelo menos, 20 mil cidadãos. A AR verifica, por amostragem, a autenticidade dos subscritores.
Temas das petições
Das várias em análise, há duas sobre a integração da Caixa de Previdência na Segurança Social, uma para obrigar ao uso de máscaras em público e uma para descer o IVA nos veterinários.