No mês de outubro estavam abrangidas pela medida de gratuitidade das creches, 43 mil crianças, mais seis mil do que no mês de setembro, revelou esta sexta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
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A evolução, num mês, "mostra bem a capacidade de implementação da medida no terreno", frisou Ana Mendes Godinho, na audição do Orçamento do setor, que está a decorrer esta manhã.
Paula Mendes, do PSD, questionou a ministra porque o Governo excluiu a rede de creches privadas da medida para que o número de crianças abrangidas pudesse ser maior. A ministra recordou que o alargamento aos privados, quando as famílias não têm vaga no setor social, será feito a partir de janeiro. E que a previsão é que em 2023 a gratuitidade abranja 70 mil crianças e em 2024, 100 mil.
A deputada do PSD insistiu em questionar se as famílias que não conseguiram vaga no setor social receberão retroativos em janeiro. A ministra não respondeu. Ana Mendes Godinho reforçou que a medida "é estratégica" e "determinante" no combate à pobreza, promoção da natalidade e da maior participação das mulheres no mercado de trabalho. Sendo o alargamento aos privados "o caminho. É assumido", frisou.
2600 famílias sinalizaram falta de vaga na rede social
No site da Segurança Social, na página relativa ao programa "Creche Feliz", no ítem contactos, as famílias encontram um link para um formulário que lhes permite sinalizar a necessidade de vaga e de não terem conseguido lugar numa creche da rede social. A secretária de Estado da Inclusão revelou, na audição, no Parlamento, que 2600 famílias já preencheram o formulário desde outubro.
A manifestação de interesse pelas famílias, através do formulário, esclareceu Ana Sofia Antunes, vai definir os concelhos sem capacidade de resposta de lugares em creche gratuitas na rede social e por isso, aqueles, onde será feito o alargamento da gratuitidade a creches privadas.
Confrontado com críticas dos deputados sobre a fraca divulgação do formulário, a secretária de Estado garantiu que foram enviadas mais de 68 mil cartas e mais de 25 mil emails às famílias com crianças abrangidas pela medida (nascidas depois de 1 de setembro de 2021). Além disso, foram feitas publicações nas redes sociais que tiveram mais de 1200 comentários e 900 partilhas, sublinhou.
Regulamentação até dezembro
A regulamentação do alargamento da gratuitidade das creches ao setor privado deve estar concluída até ao final deste mês, assegurou a ministra.
"Aquilo que temos de previsão é ter a regulamentação concluída até ao final de novembro relativamente ao acesso às creches privadas quando não haja capacidade de resposta por parte do setor social", afirmou Ana Mendes Godinho, em resposta à deputada social-democrata Clara Marques Mendes.
A ministra sublinhou que foi opção assumida desde o início o diferenciamento das situações, "priorizando na fase de implementação quem mais precisa", as crianças das creches do setor social e solidário.
10 mil novos contratos
Na intervenção inicial, Ana Mendes Godinho revelou que no âmbito do compromisso do emprego sustentável, já foram celebrados 10 mil contratos de trabalho, de vínculo permanente, 45% dos quais com jovens até aos 35 anos. Ao programa, mencionou, candidataram-se 17500 pessoas.