O Governo já validou as candidaturas de 106 creches privadas que pediram adesão à rede gratuita. A informação foi adiantada esta terça-feira pela ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que revelou que a gratuitidade abrange, até ao momento, 47 369 crianças dos setores público, privado e social.
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"Neste momento, passados quatro meses, temos 47 369 crianças abrangidas pela gratuitidade das creches. Cerca de 50% destas crianças nasceram depois de 1 de setembro de 2021 e 50% são crianças que estão no 1º ou 2º escalão de rendimentos e que independentemente da idade também estão abrangidas pela medida", resumiu Ana Mendes Godinho, no Parlamento, numa audição parlamentar a pedido da Iniciativa Liberal (IL).
A gratuitidade das creches, iniciada em setembro passado, começou por abranger apenas as redes do setor público e social, mas tem vindo a alargar-se de forma faseada às privadas, onde são financiadas vagas desde que não existam alternativas na rede pública ou social.
"Temos neste momento 106 creches privadas ativadas a fazerem parte do programa, já no mês de janeiro, porque começamos isto este mês", justificou a ministra, sem especificar quantas candidaturas de creches privadas já recebeu. Considerou, antes, que está a ser feito "um grande trabalho para mobilizar e alargar a capacidade de resposta".
As declarações da ministra surgiram em resposta às críticas de alguns deputados, como Rui Rocha, da IL, que apontou ao PS por deixar a maioria das crianças de fora da gratuitidade das creches quando tinha prometido que a medida era para todos: "A promessa é muito efusiva e a concretização é sempre muito abaixo. Extraordinários na propaganda, medíocres na execução".
Hugo Maravilha, do PSD, também criticou a execução da medida, nomeadamente por impedir que as famílias possam recorrer ao setor privado financiado quando existem vagas públicas ou sociais no mesmo concelho, mesmo quando a creche social está a vários quilómetros de distância: "Quem ouve a senhora ministra até pode pensar que a medida está a correr bem, mas não está a correr nada bem sobretudo no que diz respeito ao alargamento da medida à rede privada".
Ana Mendes Godinho esclareceu que, de forma faseada, todas as crianças em creches acabarão por ser abrangidas até 2024 e que esta é uma medida "transformadora do país". A governante debruçou-se ainda sobre os apoios que o Governo está a dar às famílias com filhos, que totalizam 1800 milhões de euros em 2023, mais 280 milhões que no ano passado e mais 740 milhões que em 2015, ano em que o Governo iniciou funções.
A ministra revelou também que em breve será lançada uma aplicação para telemóvel chamada "Creche Feliz" que serve "para os pais poderem ver, no seu concelho, que creches estão disponíveis". A primeira fase desta aplicação ficará pronta nos próximos dias, prevê Ana Mendes Godinho, e a segunda fase, que consiste na possibilidade de os pais fazerem a reserva da creche na aplicação, deverá estar disponível durante o mês de fevereiro.