Conheça as reações dos partidos ao veto do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do diploma do governo que previa a recuperação parcial do tempo de serviço congelado aos professores.
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PSD
"Estou totalmente de acordo com o que Presidente da República determinou. Acho que determinou o mais lógico e se, por exemplo, na Madeira, onde o Governo regional é do PSD, ou nos Açores, onde o Governo regional é do PS, conseguiram fazer uma negociação a contento entre os professores e o Governo, aqui em Portugal [continental], o Governo da República também tem obrigação de o conseguir, contando o tempo todo, mas sempre respeitando a sustentabilidade das finanças publicas", afirmou Rui Rio, em conferência de imprensa, no Porto.
O líder do maior partido da oposição reconheceu, contudo, que a recuperação do tempo de serviço não pode ser feita de uma vez, mas criticou o Governo, a quem pediu abertura negocial.
"Particularmente na última reunião, já depois da aprovação do Orçamento do Estado, não houve bom senso, o Governo chamou os sindicatos, fez uma curta reunião para dizer que afinal já negociou e, com isto, cumpriu o Orçamento do Estado. Isso é que foi uma habilidade política que não é aceitável. Aquilo que nos propusemos e foi aprovado na Assembleia da República é uma negociação, não é uma farsa de negociação", lembrou.
Rui Rio admitiu que se fosse primeiro-ministro "não podia dar tudo", sublinhando, contudo, que é possível negociar no tempo a forma como se reconhece os nove anos, fazendo-o "em quatro ou cinco anos" ou com a antecipação da contagem do tempo para a reforma.
PS
"Sempre foi a via negocial entre Governo e sindicatos que nós defendemos para encontrar uma saída para a questão da recuperação do tempo de serviço. Aquilo que o senhor Presidente da República vem dizer, agora quando devolve o diploma ao Governo, no fundo só toca numa questão formal e que é: têm de negociar depois da entrada em vigor do Orçamento do Estado", considerou o deputado e dirigente socialista Porfírio Silva em declarações à Lusa.
Porfírio Silva antecipou que o Governo "não terá qualquer dificuldade" em voltar à mesa das negociações, salientando que o executivo já negociou durante meses com os sindicatos dos professores.
Por outro lado, acrescentou, a consequência deste veto será que a reposição parcial do tempo de serviço não se concretizará de imediato.
"Educadores e professores já não poderão começar no dia 1 de janeiro de imediato a ver contabilizado o seu tempo de serviço. Essa é uma parte que lamentamos, mas quanto ao resto é preciso voltar a negociar e que quem não deu um passo de aproximação para encontrar um compromisso razoável o dê", afirmou, num apelo dirigido aos sindicatos do setor.
BE
"O presidente considera que o Orçamento do Estado obriga o Governo às negociações. Isso é um facto", afirmou a deputada do BE Joana Mortágua, em declarações à Lusa.
A deputada considerou que a decisão do chefe de Estado "vem confirmar o apelo que tem existido para que o Governo se sente à mesa com os sindicatos para encontrar uma solução".
"O que entendemos é que, se foi possível negociar nos Açores e na Madeira, não há razão para que não seja possível negociar também no Continente", defendeu, acusando o Governo de "ausência de vontade negocial e até de arrogância" neste processo.
Questionada se este veto não deixa os professores, neste momento, sem qualquer reposição, a deputada do BE considerou que não tem de ser assim. "Essa decisão é exclusiva do Governo: se o Governo se sentar à mesa com base numa primeira reposição imediata, continua a ter margem para negociar depois o faseamento do restante tempo", defendeu.
PCP
"O veto do presidente da República confronta o Governo com a exigência de dar cumprimento ao que dispõe o Orçamento do Estado, quer o de 2018, quer o de 2019", defendeu António Filipe, em declarações à agência Lusa.
Para o deputado comunista, "o princípio consagrado" quer no Orçamento do ano passado, quer no que entrará em vigor em 01 de janeiro, "é o reconhecimento integral do tempo de serviço e a exigência que o Governo negoceie com os sindicatos o tempo e o modo para dar cumprimento a esse princípio".
"O Governo terá de voltar à mesa das negociações, como aliás ocorrerá também com outras carreiras especiais da administração pública, às quais se aplica o mesmo princípio", defendeu.
CDS-PP
A deputada centrista Ana Rita Bessa afirmou à Lusa que o partido acolhe "bem esta decisão" do presidente da República, que obriga "o Governo a não decidir de forma unilateral, sem voltar às negociações" com os sindicatos, a questão da contagem do tempo de serviço.
"Acolhemos bem esta decisão do senhor presidente da República, uma vez que vem ao encontro da proposta do CDS no Orçamento do Estado, de vincular o Governo a uma nova ronda negocial, séria, comprometida e balizada pela sustentabilidade financeira", afirmou.
Para Ana Rita Bessa, Marcelo Rebelo de Sousa "pôs o Governo na ordem", obrigando-o a "não decidir de forma unilateral, sem voltar às negociações".