O Governo lamentou que o veto do presidente da República impeça que seja contabilizada a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores, a partir de janeiro, e prometeu um "novo processo negocial" com os sindicatos.
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"O Governo lamenta o facto de os educadores e os professores dos ensinos básico e secundário não poderem ver contabilizados já a partir de 01 de janeiro de 2019 os dois anos, nove meses e 18 dias", previstos no decreto-lei vetado esta quarta-feira pelo presidente da República, lê-se num comunicado do gabinete do primeiro-ministro, António Costa.
No comunicado, o executivo refere ainda que vai esperar a "entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2019 para iniciar um novo processo negocial com as estruturas sindicais" dos professores.
O diploma do governo previa a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado aos professores.
Os professores reclamam a contagem de nove anos, quatro meses e dois dias de serviço.
No Orçamento do Estado para 2019 está previsto que esta matéria seja objeto de processo negocial sindical.
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Na nota, o gabinete de António Costa recorda que o decreto-lei "resultou de mais de um ano de negociação entre o Governo e as estruturas sindicais" e que, "ao longo de todo o processo negocial", "as estruturas sindicais mantiveram a sua posição de intransigência, não aceitando negociar nada que não fosse a recuperação integral de nove anos, quatro meses e dois dias".
Apesar de esta solução, dos nove anos, quatro meses e dois dias, "ter sido expressamente rejeitada pela Assembleia da República na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019", lê-se ainda no texto.
"Mesmo sem o acordo das organizações sindicais, e sem que a recuperação do tempo fizesse parte do Programa do Governo, no qual foi inscrito o compromisso de descongelamento das carreiras, o Governo entendeu aprovar o decreto-lei que permitiria aos docentes dos ensinos básico e secundário cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, recuperar dois anos, nove meses e 18 dias a partir de 01 de janeiro de 2019", lê-se ainda na nota.
Para o executivo de António Costa, esta é "uma solução sustentável do ponto de vista orçamental e equitativa no quadro de uma visão integrada do sistema de emprego público".
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma do Governo por entender que a norma incluída pelos partidos no Orçamento do Estado para 2019 obriga a que o diploma "seja objeto de processo negocial".
"A Lei do Orçamento do Estado para 2019, que entra em vigor no dia 01 de janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objeto de processo negocial sindical", refere.
No Orçamento do Estado para 2019, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes entenderam-se para aprovar - com o voto contra do PS - um artigo que força o Governo a retomar as negociações.