O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, voltou a admitir, no Parlamento, que, afinal, a TAP não vai pagar diretamente ao Estado os 3,2 mil milhões de euros que foram injetados com o pressuposto de que seria um empréstimo. "A TAP vai dar à economia nacional muito mais do que os 3,2 mil milhões de euros".
Corpo do artigo
Numa audição regimental, na Assembleia da República, o ministro das Infraestruturas e da Habitação de Portugal começou por garantir que "a TAP vai implementar o seu plano de reestruturação com sucesso". "Temos tido pedras no caminho, é verdade. É um tema difícil", assumiu Pedro Nuno Santos, anunciando, contudo, que a TAP vai "surpreender o país", uma vez que o plano "vai ser executado antes das metas previstas".
O PSD pôs, contudo, em causa a visão do ministro, considerando que só Pedro Nuno Santos e a CEO da TAP acreditam que a empresa está a funcionar bem. "Quando inicia o programa de privatização, durante o próximo ano? Continua a achar que vamos ser ressarcidos dos 3,2 mil milhões de euros?", questionou o deputado social-democrata Paulo Moniz, irritando o ministro.
Sobre o programa de privatização, Pedro Nuno Santos nada disse. Preferiu atacar o PSD, responsabilizando-o de ter "enterrado o país com a TAP", quando vendeu a empresa durante o Governo de Pedro Passos Coelho, em 2015. "Deviam de estar calados. É vergonhoso!", atirou o ministro, acabando a ser aconselhado pelo PSD a ter mais cautela na linguagem. Pedro Nuno Santos retratou-se mas prosseguiu o ataque. "Toda a história que o PSD deixou sobre a TAP é um desastre. A TAP é uma empresa que estava no chão", acusou o ministro, considerando que foi por o ex-líder social-democrata Rui Rio ter insistido no tema da TAP, durante a campanha das legislativas, que o partido perdeu.
"Não fomos nós que decidimos vender a TAP. Foi o vosso primeiro-ministro José Sócrates num memorando que fez com Bruxelas e que nós tivemos que cumprir", corrigiu Paulo Moniz. Ao que o ministro respondeu: "Mas venderam mal".
"O que vamos recuperar dos 3,2 mil milhões de euros?", insistiu o deputado do PSD. "A TAP devolve dinheiro aos portugueses todos os dias com os negócios que faz", respondeu Pedro Nuno Santos, para depois acrescentar: "A TAP contribui para a economia nacional muito mais do que os 3,2 mil milhões de euros".
Durante a audição, o ministro prosseguiu numa onda de ataques ao PSD, acusando repetidamente o partido de não ter qualquer estratégia para o país mas escusando-se a falar sobre o plano de privatização e insistindo que a TAP está a recuperar passageiros, estando a chegar ao nível de 2019. "Acredite em mim que não sou mentiroso!", repetiu, várias vezes, acusando os sociais-democratas de apenas pretenderem fazer "números" ao apontar críticas à gestão do Governo de maioria absoluta. "A TAP está a crescer 21,4% em resultados operacionais face a 2019", especificou para rematar.
O ministro voltou, contudo, a ser questionado sobre o tema pelo Chega. "Registo a forma grosseira com que disse que a TAP não vai devolver um cêntimo ao Estado", atirou o deputado Filipe Melo, considerando que os 122 milhões de euros que custou à empresa para compensar os clientes por atrasos de voos poderiam servir para pagar aos contribuintes. "Considera ou não que há má gestão da TAP?", questionou.
Depois de explicar que todas as companhias aéreas tiveram custos com cancelamentos de voos durante a pandemia, o ministro acrescentou: "Os 3,2 mil milhões de euros foram transformados em capital. Não era um empréstimo. Não tem que devolver. A TAP devolve aos portugueses de diversas maneiras. Tenho dificuldades em compreender por que isso é desvalorizado. O que disse foi que a TAP, a partir de 2025, estaria em condições de começar a devolver aos portugueses, quando deverá começar a ter resultados líquidos no exercício. E vai conseguir ter resultados líquidos antes".
Foi só com a intervenção da Iniciativa Liberal (IL) que o ministro acabou por abrir um pouco o jogo. "Já há algum tipo de conversas com eventuais compradores da TAP?, questionou Carlos Guimarães Lima, ao que respondeu o ministro: "Da parte do Governo não". O deputado liberal insistiu: "E por alguém mandatado pelo Governo?". "Há uma intenção do Governo em abrir o capital da empresa e essa intenção já foi sinalizada ao mercado", respondeu Pedro Nuno Santos.
O ministro, de seguida, voltou a perder a paciência para com a IL, quando Carlos Guimarães Pinto questionou a contratação para a direção da empresa de Isabel Nicolau, amiga da presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, com um vencimento mensal de 15 mil euros mensais. "Eu tinha e tenho uma grande consideração por si. Mas está a perder qualidades. É como se a flor da Il estivesse a murchar", atirou Pedro Nuno Santos, questionando os liberais sobre a forma como contratam assessores.
Já ao deputado comunista Bruno Dias, que questionou se os salários dos trabalhadores, o cancelamento de milhares de voos e o aluguer de aviões para voos da TAP são uma forma de se "preparar a empresa para a privatização", o ministro respondeu, com a garantia de que os salários serão repostos quando a TAP dispor de condições financeiras: "Isto não é preparar a empresa para a privatização. É o que deve ser feito para cuidar da TAP".
"O problema do desequilíbrio estrutural das contas da TAP não se deveu aos salários mas ao mau servido prestado", considerou, porém, a deputada bloquista Mariana Mortágua, irritando Pedro Nuno Santos ao fazer-lhe sete perguntas. Um facto que levou o ministro a questionar a condução dos trabalhos. "Vou responder como entender e não neste registo de comissão de inquérito", atirou Pedro Nuno Santos.
Quanto ao novo aeroporto de Lisboa, Pedro Nuno Santos reafirmou que serão cumpridas as metas. O ministro revelou que a Comissão Técnica Independente já foi constituída, que o próximo ano será dedicado às avaliações ambientais e técnicas e que será tomada uma decisão entre finais de 2023 e inícios de 2024.