Portugal tem feito "francos progressos" na redução do abandono escolar precoce (9.º ano completo ou menos), mas a "real dimensão" do fenómeno ainda está por aferir, revela um relatório do Tribunal de Contas.
Corpo do artigo
O Tribunal de Contas (TdC) reconhece que o abandono escolar prematuro no país tem evoluído de forma favorável - em 2019, cifrou-se nos 10,6% -, realçando que já se encontra perto da meta dos 10% fixada para 2020. No entanto, sublinha que a ineficácia do controlo de matrículas ou a ausência de uma "estratégia global" comprometem a "fiabilidade" dos números.
A auditoria do TdC recorda que Portugal tem vindo a melhorar no combate ao abandono escolar - em 1992, a taxa era de 50% -, mas reforça que o país "ainda está longe de eliminar" esta realidade. Embora se coloque em linha com a média da União Europeia (10,3%), Portugal ocupa apenas o 21.º lugar entre os (então) 28 Estados-membros, realça o relatório.
A comprometer não só a prestação portuguesa mas, também, a "fiabilidade" dos dados divulgados no início do ano pelo Instituto Nacional de Estatística - e, entretanto, trabalhados pelo Eurostat - está o facto de não haver indicadores eficazes para medir o abandono, diz o TdC. Essas falhas impedem a implementação de medidas preventivas e o "direcionamento adequado do financiamento".
Falta "estratégia", diz relatório
Também as "deficiências" no controlo de matrículas comprometem a análise, vinca o Tribunal. A título de exemplo, refere-se o facto de a recolha de dados excluir as regiões autónomas, "onde o abandono é muito significativo", ou o "desfasamento de meio ano nas escolas privadas".
A componente financeira é vista como "incompleta", não permitindo conhecer o montante afeto à luta contra o abandono e "prejudicando o princípio da transparência". Embora admitindo que existem "várias medidas de combate" a este fenómeno, o TdC avisa que falta ser "formalizada uma estratégia global" no país.
Uma das recomendações feitas no relatório é, precisamente, a elaboração dessa estratégia, assente na "monitorização e avaliação". Outras são o mapeamento do abandono e a implementação de sistemas de controlo mais eficazes.