A Inspeção Geral das Finanças e a Comissão Nacional de Dados já abriram inquérito ao acolhimento dos refugiados ucranianos em Setúbal. O Ministério da Coesão Territorial está a averiguar ainda o fundamento de denúncias sobre outras câmaras. Mas o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quer que se alargue a investigação à sociedade civil. E garantiu que o caso nada teve a ver com a demissão da secretária de Estado da Igualdade e Migrações.
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Um dia depois de o primeiro-ministro ter anunciado que o pedido de inquérito feito ao Governo pela Câmara de Setúbal seria remetido para a CNPD e para o Ministério da Coesão Territorial, a Tutela de Ana Abrunhosa comunicou que o caso já foi enviado para a Inspeção Geral das Finanças, a quem competem os "inquéritos e sindicâncias".
Mas Ana Abrunhosa não quer apenas averiguar as denúncias referentes a Setúbal. Também está a "recolher informação adicional para posterior apreciação" sobre o acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia noutras autarquias".
"uma questão pessoal"
Entretanto, a Proteção de Dados também abriu um inquérito. "Com base nas notícias que vieram a público, a Comissão Nacional de Dados (CNPD) abriu um processo para averiguar se efetivamente houve ou não aqui alguma ilegalidade ou algum incumprimento da lei na recolha e no tratamento de dados pessoais", divulgou a coordenadora Clara Guerra, citada pela Lusa.
Mas o presidente da República quer mais. Marcelo Rebelo de Sousa defende que a investigação deve ser alargada a todas as entidades envolvidas no acolhimento de refugiados ucranianos, inclusivamente à sociedade civil.
"A Constituição prevê respeito pela privacidade das pessoas e dos seus dados", justificou o chefe de Estado, recordando que se trata de "um princípio básico do Estado de Direito".
O chefe de Estado considerou, porém, que a imagem do país não ficou manchada, porque "há uma reação". E garantiu que a demissão desta segunda-feira da secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Sara Guerreiro, nada teve a ver com toda a polémica em torno da forma como está a ser feito o acolhimento de refugiados. Segundo apurou o JN prende-se com uma doença.
"Não. Infelizmente não foi por nenhuma razão política. Foi por uma questão pessoal de força maior", assegurou Marcelo Rebelo de Sousa, antes de dar posse à substituta, Isabel Rodrigues.
Marcelo Rebelo de Sousa recusou, todavia, fazer qualquer conotação do caso de Setúbal com o PCP, lembrando que podem ser descobertos casos de câmaras de outras forças políticas.
Por sua vez, a alta-comissária para as Migrações escusou comentar as denúncias, considerando que o primeiro-ministro e o presidente da República "já prestaram a informação que era necessária". "Não conseguimos chegar a todos os CLAIM (Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes) diariamente, mas fazemos um esforço muito grande de monitorização", disse Sónia Pereira.