Abono de família, RSI ou parentalidade: o que sobe e desce nos apoios sociais em 2026
Com a proposta de Orçamento do Estado para 2026, o Governo prevê aumentar 7,1% a despesa da Segurança Social, num incremento de 2821,7 milhões de euros face a 2025. As pensões representam a maior fatia (60,8%) dos gastos, que totalizam 42 755,8 milhões de euros. Nos apoios sociais, os aumentos mais expressivos destinam-se às prestações de parentalidade e ao Complemento Solidário para Idosos (CSI). Para o Rendimento Social de Inserção (RSI) há uma ligeira descida.
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Tal como o JN noticiou, em primeira-mão, na terça-feira, a proposta do OE2026 prevê aumentar em 40 euros mensais o valor de referência do CSI, passando dos atuais 630 euros para 670 euros. A proposta do OE2025 previa atingir os 820 euros até ao final da legislatura, sendo que agora o Governo "estima vir a atingir, com as atualizações anuais, o montante de 870 euros em 2029". Para o próximo ano, o Executivo prevê gastar 671,8 milhões de euros com o apoio social atribuído às pensões mais baixas, num reforço de 118,9 milhões de euros (21,5%) em relação ao que se antevê que seja gasto este ano. Segundo o boletim estatístico publicado em setembro pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em agosto havia 230 934 beneficiários do CSI (79 732 homens e 151 202 mulheres), cujo valor médio é de 198,83 euros.
A proposta de OE2026 estima aumentar 23,6% a despesa com as prestações de parentalidade, num incremento de 235,3 milhões de euros face à previsão de execução orçamental para 2025. O apoio financeiro atribuído para compensar a quebra de rendimentos dos trabalhadores de licença devido ao nascimento de um filho deverá totalizar 1232,5 milhões de euros, "uma vez que considera o aumento do número de beneficiários e da remuneração por trabalhador, nomeadamente nas principais componentes das prestações de parentalidade, o subsídio parental inicial, risco clínico durante a gravidez e assistência ao filho". "Acresce o impacto da nova medida de alargamento em dois meses do pagamento do subsídio parental inicial", refere o Governo, face ao anteprojeto já apresentado ao Parlamento e à concertação social sobre a reforma da lei laboral.