Abusos sexuais: Acesso aos arquivos das dioceses feito com supervisão do bispo
O acesso aos arquivos secretos das dioceses por parte da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa será efetuado sob a supervisão do bispo local ou superior de congregações religiosa.
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O procedimento, acertado esta quarta-feira pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), segue as orientações dadas pelo Vaticano sobre esta matéria.
Reunidos em Assembleia Plenária extraordinária, os bispos portugueses aprovaram os "procedimentos comuns quanto ao acesso aos arquivos diocesanos" para investigar os casos de abuso sexual por membros da Igreja, confirmando que o grupo de trabalho liderado pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht vai poder consultar informação classificada como secreta.
"A Comissão Independente tem por missão recolher informação sobre factos relativos a abusos sexuais de menores cometidos por pessoas com funções na Igreja, pelo que os documentos que existam situam-se no arquivo secreto da diocese. O acesso é feito em articulação direta com o bispo de cada diocese", esclarece a CEP num documento com perguntas e respostas sobre os arquivos das dioceses, à luz do direito canónico.
O documento cita uma carta do secretário de Estado do Vaticano, o cardeal Pietro Parolin, ao presidente da CEP com esclarecimentos sobre a eliminação do segredo pontifício para casos de abuso, determinada pelo Papa Francisco no final de 2019. De acordo com a missiva, cabe "a cada Ordinário [responsável pela diocese] autorizar o grupo de investigação histórica da Comissão Independente a consultar a documentação conservada nos arquivos eclesiásticos, mesmo secretos, sempre sob a supervisão do bispo diocesano ou do superior maior [no caso das congregações religiosas]".
Segundo a carta, os membros da comissão deverão ter o "especial cuidado" de "tratar com reserva as informações das quais venham a ter conhecimento, com a finalidade de salvaguardar adequadamente a privacidade e a boa fama das pessoas envolvidas".
Na reunião desta quarta-feira, realizada em Fátima, os membros da CEP foram ainda informados sobre o documento "Base comum de atuação das Comissões Diocesanas para Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis", elaborado pela equipa de coordenação nacional, liderada pelo ex-procurador-geral da República José Souto Moura e homologado pelo Conselho Permanente da CEP.
No último balanço, divulgado no dia 10 de maio, a equipa coordenada por Pedro Strecht revelava que, em cinco meses, recebeu mais de 300 denúncias, tendo encaminhado para o Ministério Público 16 casos.