A presidente do Conselho Diretivo da ADSE afirmou, esta terça-feira, que seria "pouco prudente" reduzir os descontos pagos pelos beneficiários, até que esteja concluído o estudo de sustentabilidade. Questionada sobre casos de discriminação no acesso à saúde, Maria Manuela Faria admitiu a existência de reclamações sobre o tempo de agendamento de consultas e exames nos hospitais privados.
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Embora considere que a situação financeira do subsistema de saúde da Função Pública "é, neste momento, confortável" com uma "almofada" de 1100 milhões de euros acumulados nos últimos dois anos, Maria Manuela Faria alertou que é preciso "ter cautela" e que seria "pouco prudente" descer o valor da contribuição dos beneficiários, tal como tem sido sugerido pelos partidos.
A presidente do Conselho Diretivo do instituto não quer, para já, reduzir a comparticipação dos atuais 14 para 12 meses, em que são descontados 3,5% do salário bruto ou na pensão dos beneficiários para pagar o acesso à ADSE, até que seja conhecido o estudo de sustentabilidade do sistema que precisa apenas da aprovação da Comissão Nacional de Proteção de Dados para ser conhecido. "Estamos confortáveis com a saúde financeira da ADSE, mas não podemos considerar um dado adquirido no futuro", advertiu a presidente da ADSE, durante as audições da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local - uma a pedido do PS e outra requerida pelo PSD.
Segundo Maria Manuela Faria, todos os anos, a ADSE recebe 520 milhões de euros destes descontos e, se fossem retirados dois meses à quotização ou as contribuições fossem reduzidas para 3%, o sistema perderia, imediatamente, mais de 100 milhões de euros. Apesar de considerar uma perda "perfeitamente acomodável" tendo em conta o saldo positivo de 2022 de 137 milhões de euros, a presidente da ADSE alerta que é preciso "ter cautela", justificando que, rapidamente, as políticas de saúde alteram e os custos da prestação de cuidados podem disparar. Além disso, defendeu que, enquanto o sistema não terminar o plano de sustentabilidade em curso, será "prematuro" avançar com outras medidas
Acrescenta-se, ainda, o aumento dos custos dos cuidados em linha com o envelhecimento dos beneficiários: os beneficiários entre os 45 aos 64 anos apresentam, por ano, uma despesa de 421 euros 'per capita', enquanto a conta aumenta mais do dobro para os utentes com 65 anos ou mais, rondando os 917 euros por pessoa. Com o último alargamento da ADSE a mais 110 mil novos beneficiários, dos quais 73 mil são beneficiários titulares (contribuem com descontos para a ADSE) e os restantes são beneficiários familiares, a idade média aumentou um ano para os 55 anos, mas mais de metade (53,8%) tem mais de 65.
Maria Manuela Faria mostrou-se ainda "confortável" com os preços das várias consultas de especialidade das tabelas do regime convencionado dos protocolos da ADSE com prestadores de cuidados privados, sublinhando que subiram na generalidade 5% devido à inflação no mês passado. A presidente da ADSE disse que a tabela livre está a ser revista, alertando para o "forte abuso" nos preços praticados em relação ao transportes de utentes, que atualmente não prevê nenhum limite aos valores.
Discriminação na marcação de consultas ou exames
Na segunda audição parlamentar a pedido do PSD, sobre o tempo de agendamento de consultas e de exames entre utentes da ADSE em comparação com os que têm seguros privados, Maria Manuela Faria reconheceu o problema, adiantando que o subsistema de saúde da Função Pública recebeu cerca de 60 reclamações desde 2021. "Há de facto desigualdades de tratamento", defendeu.
Apesar das queixas que chegam à ADSE não serem "muito expressivas", a presidente da ADSE salientou que muitos beneficiários dirigem as reclamações à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), salvaguardando que o instituto e a reguladora mantêm um contacto muito direito para comunicar todo o tipo de situações.
"Temos incentivado a que os beneficiários nos façam chegar as reclamações, porque temos uma 'task force' que, imediatamente, tenta ver o objeto da reclamação e contactar os beneficiários", sublinhou Maria Manuela Faria, garantindo que a maioria das situações fica resolvida. A presidente da ADSE reconheceu que a falta de médicos contribui também para atrasar o tempo de marcação das consultas, em especial as diferenciadas, como é o caso das consultas de pediatria que, embora a comparticipação tenha aumentado, "são condicionados pela falta de médicos", exemplificou.
Segundo a presidente da ADSE, existem, neste momento, 1,31 milhões de beneficiários, sendo que, no ano passado, o sistema foi capaz de cobrir 91 milhões de euros em cirurgias, 72,2 milhões em consultas, 69,5 milhões na área da oncologia e 67 milhões para próteses e regimes de correção.