Conselho Regional do Porto assinou protocolo com autarquias do Porto, Vila Nova de Gaia e Matosinhos. Serviço funcionará diariamente, em instalações cedidas pelas câmaras e com profissionais voluntários.
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A partir da próxima semana, as cidades do Porto, Vila Nova de Gaia e Matosinhos terão um gabinete jurídico para apoiar refugiados ucranianos em Portugal. A assistência jurídica será gratuita e efetuada por advogados voluntários, em instalações disponibilizadas pelas três câmaras municipais.
O protocolo entre as autarquias e o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados foi assinado neste domingo e prevê um apoio integrado a todos os cidadãos que fugiram da guerra na Ucrânia e também a todos os que pretendam sair de Portugal para defender o seu país.
Ao JN, o presidente do Conselho Regional do Porto, Paulo Pimenta, explica que a assistência jurídica será abrangente e multifacetada. "Ainda não sabemos muito bem que tipo de apoio pode ser prestado. Pode ser na verificação de documentos, na emissão de procurações ou na legalização de cidadãos, nomeadamente bebés que nasceram durante a guerra e não foram registados no país da origem", refere.
Pimenta salienta que o apoio estende-se aos ucranianos que pretendam sair de Portugal para combater na sua pátria. "Poderá ser necessário resolver questões relacionadas com contratos de arrendamento de casas, por exemplo. Os advogados estarão na primeira linha da frente, através de uma resposta integrada", garante.
Gabinete do Munícipe do Porto acolherá serviço
O apoio jurídico será realizado em instalações dos municípios (no Porto será no Gabinete do Munícipe, enquanto Gaia e Matosinhos ainda não definiram os espaços para o efeito) e com advogados que integrarão uma escala alargada.
"Todos os advogados trabalharão pro bono. Quem estiver interessado terá de mostrar a sua disponibilidade numa plataforma do Conselho Regional do Porto e mesmo quem se inscreveu na lista da Ordem dos Advogados poderá fazê-lo", afirma Paulo Pimenta.