A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aplicou a maior coima de sempre por crimes ambientais, num total de 1,5 milhões de euros.
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A empresa "Agropecuária Valinho, SA" foi condenada em 15 processos contraordenacionais, relativos a dez explorações suinícolas distintas, por efetuar descargas de águas residuais para o meio hídrico, segundo a decisão da APA, a que o JN teve acesso.
Em nove das contraordenações houve reincidência da sociedade arguida e em dez dolo eventual.
As infrações ocorreram em diferentes localidades - Rio Maior, Caldas da Rainha, Alenquer, Santarém, entre outras - e sucedem-se no tempo, sendo que as primeiras remontam a 2014 e a última a 2019. Os processos foram agregados e resultaram numa coima única.
A região hidrográfica do Tejo e as Ribeiras do Oeste são as zonas afetadas pelas descargas poluentes.
Em causa, de acordo com a decisão da APA, estão seis infrações de rejeição de águas degradadas diretamente para o sistema de disposição de águas residuais, para a água ou para o solo, sem qualquer tipo de mecanismos que assegurem a depuração destas e nove infrações pela utilização dos recursos hídricos sem o respetivo título.
Além da coima de 1,5 milhões de euros, a APA determinou como sanção acessória o encerramento de uma das explorações (Alenquer) pelo período máximo de três anos.
Foi ainda determinada como sanção acessória complementar um conjunto de medidas para prevenir o abandono e degradação daquelas instalações e consequentes efeitos nocivos ao ambiente.
A decisão da APA é administrativa e passível de recurso até 20 dias após a notificação da empresa. Se a decisão se mantiver, a arguida pode ainda recorrer para os tribunais.
Refira-se que apenas uma ínfima parte dos crimes ambientais chega a tribunal. Na última década, as autoridades policiais registaram cerca de 82 mil crimes ambientais, sobretudo incêndios
florestais, danos contra a natureza e poluição, mas o grosso das situações terminou com a aplicação de multas.