A "violência contra profissionais de saúde vai passar a ser considerada um crime de prevenção e investigação prioritária através da próxima proposta de lei política criminal", anunciou o Ministério da Saúde.
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O Ministério da Saúde apresentou, esta quinta-feira, as medidas definidas pelo grupo de trabalho, criado no início do ano, no âmbito do aumento dos casos de violência contra profissionais de saúde.
O Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde determina que a "violência contra profissionais de saúde vai passar a ser considerada um crime de prevenção e investigação prioritária através da próxima proposta de lei política criminal", em articulação com o Ministério da Justiça, explicou o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
"Também vai ser criado um serviço de atendimento no centro de contacto SNS24 para aconselhamento, orientação e apoio aos profissionais de saúde em fevereiro", foi anunciado, em conferência de imprensa.
Segundo António Sales, o plano prevê vários níveis de ação (nacional, regional e local) e funciona em paralelo com o Gabinete de Segurança já criado por despacho da ministra da Saúde. "Um ato de violência contra um profissional de saúde fere o Estado, também nos fere a todos, enquanto cidadãos e enquanto sociedade", vincou.
O plano com as medidas previstas vai estar em consulta pública em fevereiro.
"O problema da violência é um problema de saúde pública e quando é dirigido contra profissionais de saúde é, para nós, um fator de extrema preocupação que encaramos com reprovação e também com seriedade naquilo que nos merece enquanto estratégias de prevenção e de combate", afirmou a ministra da Saúde, Marta Temido, antes da apresentação do plano.
A ministra defendeu que, "sendo este um problema multifatorial, tem de ser abordado tecnicamente como um problema complexo e, portanto, com uma abordagem multifacetada".
Os últimos dados disponíveis indicam que, até final de setembro de 2019, foram reportados 995 casos na plataforma criada pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para o efeito, envolvendo vários grupos profissionais. Em 2018, foram comunicados 953 casos. As injúrias são o principal tipo de notificação, representando cerca de 80% do total.
Casos
No passado dia 23, uma médica foi agredida na Urgência do Hospital de Águeda, por uma mulher que acompanhava o filho a uma consulta.
Uma enfermeira foi agredida na Urgência do Hospital Santa Maria, em Lisboa, no dia 8, por uma doente que estava a assistir e entendeu que demorou muito tempo a ir buscar um medicamento.
Uma médica foi agredida violentamente no Hospital Setúbal, a 27 de dezembro, por uma doente que não gostou de ser chamada a atenção.
Um outro clínico foi socado e pontapeado, no Centro de Saúde de Moscavide, em Lisboa, por um jovem utente revoltado por não ter visto a baixa renovada, a 31 de dezembro.
Também no último dia do ano passado, no Hospital de Setúbal, um casal de médicos foi sequestrado e agredido por um idoso, que esperou mais de quatro horas nas urgências, tendo sido ajudados por um agente da PSP que teve de quebrar o vidro da porta do gabinete para os libertar.